Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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I. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso de apelação, sem efeito suspensivo.
III. Em qualquer fase da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
IV. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código Brasileiro de Trânsito, não se admite a aplicação das normas gerais do Código de Processo Penal. Entretanto, admite-se a aplicação da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
II. segurando o guidom com as duas mãos.
III. usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Está correto o que consta em

A correlação correta é

A correlação correta é

A correlação correta é
I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
II. se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias.
III. se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Está correto o que consta APENAS em
I. se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.
II. se aproximar da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
III. estiver dirigindo sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
IV. estiver nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Está correto o que se afirma APENAS em

Uma infração média foi cometida
A correlação correta é

Esse gesto corresponde à ordem de