Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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I. A CNH deve conter a foto, identificação e CPF do condutor. II. A CNH tem sua validade condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. III. A renovação da validade da CNH somente será feita após a quitação dos débitos constantes no prontuário do condutor. IV. A CNH é expedida em modelo único e de acordo com as especificações do DETRAN. V. A identificação da CNH expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH.
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada como trânsito. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito seguro. V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que:
No que se refere à sinalização de trânsito, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou ajunto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
II – Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
III – Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.