Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 17.426 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819323
Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 960/2022 estabelece os
requisitos de visibilidade para fins de circulação,
definindo os limites de transmitância luminosa
(transparência) dos vidros e películas. Essa é uma das
fiscalizações mais rotineiras do Agente de Trânsito, o
que exige conhecimento preciso dos percentuais e áreas
de aplicação. Qual é o limite mínimo de transmitância
luminosa exigido para o conjunto vidro-película no
para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, considerados
áreas indispensáveis à dirigibilidade?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819322
Legislação de Trânsito
Um Agente Municipal de Trânsito, ao fiscalizar o
transporte de cargas em seu município, depara-se com
uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) que
excede os limites de peso bruto total (PBT) estabelecidos
na sinalização da via, mas cujo condutor apresenta uma
Autorização Especial de Trânsito (AET) válida. A
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) nº 882/2021 estabelece os limites de pesos
e dimensões e regula a concessão dessa autorização,
que é um documento indispensável para a circulação
legal de veículos com pesos ou dimensões superiores
aos padrões. Diante dessa situação, qual é a regra
correta que o agente deve aplicar em relação à
fiscalização do PBT ou Peso Bruto Total Combinado
(PBTC) para veículos portadores de AET?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819321
Legislação de Trânsito
A circulação de veículos em vias públicas deve observar
critérios de segurança, compatibilidade com a via e
autorização da autoridade de trânsito. Nesse contexto,
tratores de esteiras são equipamentos destinados a
atividades específicas e não ao tráfego viário regular.
Durante fiscalização, um Agente de Trânsito constata um
trator de esteiras circulando em via pública aberta à
circulação, sem autorização da autoridade competente.
Considerando a legislação de trânsito vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819320
Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 955/2022 dispõe sobre o
transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas de
veículos como automóveis, caminhonetes e camionetas,
estabelecendo regras estritas para garantir a segurança
da carga e dos demais usuários da via. O Agente de
Trânsito deve fiscalizar se o acondicionamento, a
amarração e a sinalização dessa carga estão em
conformidade com as exigências previstas na referida
resolução e com as normas gerais de segurança do
Código de Trânsito Brasileiro. Sobre essas regras,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) A bicicleta transportada na parte externa do veículo é considerada carga indivisível, e o dispositivo de transporte (suporte) deve ser utilizado exclusivamente para bicicletas, sendo vedado seu uso para outros tipos de carga.
(__) É permitido que a carga transportada em bagageiros superiores (teto) ultrapasse o comprimento total do veículo (para frente e para trás), desde que não exceda 40 cm de altura.
(__) Caso a carga ou a bicicleta transportada na parte traseira encubra, total ou parcialmente, a placa de identificação veicular (PIV) ou as lanternas do veículo, é obrigatório o uso de uma régua de sinalização auxiliar com PIV e iluminação.
(__) Se uma carga indivisível ultrapassar o comprimento da caçamba de uma caminhonete, é permitido circular com a tampa do compartimento de carga aberta, desde que a carga esteja devidamente sinalizada, inclusive com luz vermelha durante a noite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A bicicleta transportada na parte externa do veículo é considerada carga indivisível, e o dispositivo de transporte (suporte) deve ser utilizado exclusivamente para bicicletas, sendo vedado seu uso para outros tipos de carga.
(__) É permitido que a carga transportada em bagageiros superiores (teto) ultrapasse o comprimento total do veículo (para frente e para trás), desde que não exceda 40 cm de altura.
(__) Caso a carga ou a bicicleta transportada na parte traseira encubra, total ou parcialmente, a placa de identificação veicular (PIV) ou as lanternas do veículo, é obrigatório o uso de uma régua de sinalização auxiliar com PIV e iluminação.
(__) Se uma carga indivisível ultrapassar o comprimento da caçamba de uma caminhonete, é permitido circular com a tampa do compartimento de carga aberta, desde que a carga esteja devidamente sinalizada, inclusive com luz vermelha durante a noite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819319
Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 968/2022 estabelece os
critérios de identificação veicular, definindo os padrões
para o Número de Identificação do Veículo (VIN), a gravação no chassi, no motor e a aplicação das
Etiquetas Autocolantes (ETA). Essa identificação é
essencial para a fiscalização e o combate a fraudes.
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras de
identificação veicular:
I. O VIN é uma combinação de 17 caracteres dividida em três seções: WMI (Identificador Internacional do Fabricante), VDS (Seção Descritiva do Veículo) e VIS (Seção Indicadora do Veículo).
II. A regularização do registro de um veículo que apresente um motor sem numeração de origem (bloco novo ou "bloco virgem") se dará pela gravação, no bloco do motor, de uma nova numeração fornecida pelo órgão executivo de trânsito estadual, via sistema informatizado.
III. Os tratores e os veículos de uso bélico estão dispensados das exigências de identificação veicular por VIN e gravação no chassi estabelecidas por esta resolução.
Está correto o que se afirma em:
I. O VIN é uma combinação de 17 caracteres dividida em três seções: WMI (Identificador Internacional do Fabricante), VDS (Seção Descritiva do Veículo) e VIS (Seção Indicadora do Veículo).
II. A regularização do registro de um veículo que apresente um motor sem numeração de origem (bloco novo ou "bloco virgem") se dará pela gravação, no bloco do motor, de uma nova numeração fornecida pelo órgão executivo de trânsito estadual, via sistema informatizado.
III. Os tratores e os veículos de uso bélico estão dispensados das exigências de identificação veicular por VIN e gravação no chassi estabelecidas por esta resolução.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819317
Legislação de Trânsito
A educação para o trânsito é tratada no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) como um direito de todos e um
dever prioritário para os componentes do Sistema
Nacional de Trânsito (SNT). O Artigo 76 estabelece
diretrizes claras sobre como essa educação deve ser
promovida, indicando os níveis de ensino e os
públicos-alvo. Qual das seguintes afirmações reflete
corretamente uma diretriz estabelecida no Art. 76 do
CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819316
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras
não apenas para veículos motorizados, mas também
para pedestres e veículos não motorizados, visando a
segurança de todos os usuários da via. O Artigo 69
regula especificamente a forma como os pedestres
devem realizar a travessia em locais onde há sinalização
específica, como faixas ou passarelas. Acerca das
regras de travessia para pedestres em locais sinalizados,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) Onde houver faixa ou passagem de pedestres, o pedestre não poderá atravessar a via fora dessas áreas em nenhuma hipótese, sendo automaticamente configurada infração leve, independentemente da distância da faixa.
(__) Nas interseções e em suas proximidades, onde não houver faixa de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, desde que tomadas as devidas precauções.
(__) Onde houver foco de pedestres (semáforo), o pedestre deverá aguardar a luz verde que autoriza a travessia, mesmo que não venham veículos na via transversal.
(__) Onde houver faixa de pedestres ou passagem subterrânea/passarela, se estas estiverem a uma distância de até cinquenta metros do pedestre, ele é obrigado a utilizá-las para a travessia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Onde houver faixa ou passagem de pedestres, o pedestre não poderá atravessar a via fora dessas áreas em nenhuma hipótese, sendo automaticamente configurada infração leve, independentemente da distância da faixa.
(__) Nas interseções e em suas proximidades, onde não houver faixa de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, desde que tomadas as devidas precauções.
(__) Onde houver foco de pedestres (semáforo), o pedestre deverá aguardar a luz verde que autoriza a travessia, mesmo que não venham veículos na via transversal.
(__) Onde houver faixa de pedestres ou passagem subterrânea/passarela, se estas estiverem a uma distância de até cinquenta metros do pedestre, ele é obrigado a utilizá-las para a travessia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819314
Legislação de Trânsito
O processo administrativo de trânsito garante ao cidadão
o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo as
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
órgãos colegiados essenciais nesse sistema recursal.
Elas são responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos
de trânsito. Acerca do funcionamento, composição e
prazos das JARI, conforme o CTB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O recurso contra a decisão da JARI que aplica penalidade por infração gravíssima cometida por órgão municipal será julgado, em segunda instância, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Das decisões da JARI, cabe recurso, que deverá ser interposto no prazo de trinta dias, contado da publicação ou da notificação da decisão.
(__) As JARI funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, como órgãos colegiados com regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do órgão junto ao qual funcionam.
(__) Caso o recurso não seja julgado dentro do prazo legal de trinta dias, a autoridade julgadora deverá, de ofício, conceder efeito suspensivo automático ao recurso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O recurso contra a decisão da JARI que aplica penalidade por infração gravíssima cometida por órgão municipal será julgado, em segunda instância, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Das decisões da JARI, cabe recurso, que deverá ser interposto no prazo de trinta dias, contado da publicação ou da notificação da decisão.
(__) As JARI funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, como órgãos colegiados com regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do órgão junto ao qual funcionam.
(__) Caso o recurso não seja julgado dentro do prazo legal de trinta dias, a autoridade julgadora deverá, de ofício, conceder efeito suspensivo automático ao recurso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819313
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os
veículos em circulação devem atender a requisitos de
segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de
controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131
(Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de
segurança veicular e de gases poluentes. A respeito
desse tema, qual é a determinação CORRETA do CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819312
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica condutas
criminosas no trânsito, estabelecendo penas específicas
que vão além das sanções administrativas. O Artigo 303
trata do crime de praticar lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor. A legislação prevê causas
de aumento de pena se o agente cometer o crime sob
determinadas circunstâncias agravantes. Considerando o
disposto no Art. 303, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento.
III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento.
III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819311
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as
competências de diversos órgãos, incluindo aqueles
responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem
nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias
Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do
trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das
seguintes opções descreve corretamente uma
competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819310
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
nº 9.503/1997, estabelece uma complexa divisão de
responsabilidades entre os entes federativos que
compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Aos
municípios, são delegadas atribuições cruciais para a
gestão cotidiana da circulação urbana, incluindo o
planejamento, a operação e a fiscalização, visando a
segurança e fluidez. Considerando especificamente as
competências dos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
qual das seguintes ações representa atribuição direta
definida pelo Art. 24 do CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819309
Legislação de Trânsito
O Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
estabelece os limites máximos de velocidade permitidos
para os veículos nas vias terrestres, fixando valores
padrão para situações em que não houver sinalização
regulamentadora (placa R-19). Esses limites variam
conforme a classificação da via (urbana ou rural) e o tipo
de veículo. Considerando estritamente os limites
definidos no Art. 61 para vias sem sinalização, analise as
afirmativas a seguir.
I. Em vias arteriais urbanas, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 60 km/h.
II. Na ausência de sinalização regulamentadora específica, a velocidade máxima permitida nas vias coletoras urbanas, em regra, é de 40 km/h para todos os tipos de veículos, inclusive automóveis e ônibus.
III. Em rodovias (vias rurais) de pista dupla, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h, enquanto para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h.
Está correto o que se afirma em:
I. Em vias arteriais urbanas, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 60 km/h.
II. Na ausência de sinalização regulamentadora específica, a velocidade máxima permitida nas vias coletoras urbanas, em regra, é de 40 km/h para todos os tipos de veículos, inclusive automóveis e ônibus.
III. Em rodovias (vias rurais) de pista dupla, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h, enquanto para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819307
Legislação de Trânsito
O processo de habilitação para condução de veículos
automotores exige a aprovação em uma série de exames
rigorosos, visando garantir que o candidato possua as
condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias
para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são
obrigatórios e as condições para sua realização,
especialmente no que tange à renovação da habilitação.
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente
um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819306
Legislação de Trânsito
O registro de veículos automotores é um procedimento
obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a
atualização cadastral, especialmente em casos de
mudança de dono. A transferência de propriedade
envolve prazos e a expedição de novos documentos.
Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819305
Legislação de Trânsito
A manobra de ultrapassagem é uma das mais complexas
e arriscadas no trânsito, exigindo perícia do condutor e
obediência a regras estritas definidas no Artigo 29 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A correta execução
dessa manobra é vital para evitar colisões frontais e
laterais. Qual das seguintes regras de procedimento é
obrigatória para o condutor que pretende realizar uma
ultrapassagem pela esquerda, conforme o CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819303
Legislação de Trânsito
A segurança no transporte de passageiros,
especialmente de crianças, é uma preocupação central
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168
estabelece infração específica para o transporte de
crianças em veículo automotor sem a observância das
normas especiais de segurança previstas no CTB,
enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
regulamenta o uso dos dispositivos de retenção
(bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação).
Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas
aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo
condutor.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819301
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias
terrestres urbanas e rurais para fins de estabelecimento
de regras de circulação e limites de velocidade. O Artigo
60 define as características de cada tipo de via urbana.
Acerca dessa classificação, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819300
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade
de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas
competências, devem aplicar certas medidas
administrativas quando constatadas infrações. Essas
medidas têm caráter complementar à penalidade e
visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou
garantir a segurança. Considerando as medidas
administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as
afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819299
Legislação de Trânsito
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades
mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação
o condutor que atinge determinado limite de pontuação comete infrações específicas. A legislação sobre esse
tema sofreu alterações significativas recentes.
Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise
as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:
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