Em um município de médio porte, uma empresa foi contratada para realizar o transporte diário de estudantes da rede pública entre suas residências e as unidades escolares. Durante uma fiscalização de rotina, o órgão de trânsito constatou que o veículo utilizado estava em boas condições mecânicas e devidamente licenciado, porém surgiram dúvidas quanto ao cumprimento integral das exigências legais relativas à condução de escolares. Observou-se que o condutor possuía habilitação válida, mas não apresentava curso específico atualizado, e o veículo não exibia de forma visível todos os dispositivos obrigatórios exigidos pela legislação. Diante dessa situação, a autoridade de trânsito avaliou a regularidade do serviço prestado à luz do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com base na situação apresentada e nas normas do CTB relativas à condução de escolares, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação legal aplicável.

Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma rodovia estadual, um condutor foi abordado e constatou-se que o veículo circulava com licenciamento vencido e apresentava equipamento obrigatório inoperante. Diante da situação, o agente de trânsito adotou providências imediatas no local da abordagem e, posteriormente, foi instaurado procedimento para apuração da infração, garantindo ao condutor e ao proprietário do veículo o direito de defesa. O motorista questionou a legalidade das providências adotadas, alegando que as penalidades somente poderiam ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo administrativo.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na distinção entre medidas administrativas e processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Em um bairro urbano com vias locais de fluxo moderado, três condutores aproximam-se simultaneamente de um cruzamento em nível sem qualquer tipo de sinalização horizontal ou vertical. O primeiro veículo desloca-se por uma via asfaltada e segue em frente; o segundo vem por uma via de menor porte, também asfaltada, e pretende realizar conversão à esquerda; o terceiro é uma motocicleta que se aproxima pela direita do primeiro veículo. No mesmo momento, um pedestre inicia a travessia da via por uma faixa não sinalizada, porém em trecho próximo à esquina. Diante dessa situação, os condutores demonstram incerteza quanto à ordem de passagem, revelando a importância do conhecimento das regras gerais de preferência estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando exclusivamente as normas de preferência previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para cruzamentos não sinalizados, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.

Um município de médio porte iniciou a reestruturação de sua malha viária com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir acidentes. No projeto, uma determinada via urbana apresenta as seguintes características: possui controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, tráfego rápido de veículos, separação física entre fluxos opostos e função principal de permitir deslocamentos longos dentro da cidade, sem acesso direto às propriedades lindeiras. Durante a análise técnica, surgiram dúvidas entre os gestores públicos sobre a correta classificação dessa via segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que dessa definição decorrem limites de velocidade, sinalização adequada e regras específicas de circulação.

Com base na situação apresentada e na classificação das vias prevista no CTB, assinale a alternativa correta.

Em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana, nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de

De acordo com o item 6.3 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido, será o

A Resolução nº 973/2022 do CONTRAN regulamenta a sinalização de indicação, que está dividida nos seguintes grupos: placas de identificação, placas de orientação de destino, placas educativas, placas de serviços auxiliares, placas de atrativos turísticos e placas de 

Os elementos aplicados na via ou em obstáculos próximos a ela, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação do trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 973/2022, volume VI, são denominados 

Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, de acordo com o art. 177 do CTB, é considerada uma infração de trânsito e o condutor poderá ter anotados em seu prontuário 

O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de

De acordo com o art. 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, para os itens de segurança e para emissão de gases poluentes e ruído pelo

Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, com prazo de

É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros, na configuração de chassi 8 x 2, de até 

É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos

De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de

As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido ______ de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O art. 61 do CTB estabelece a velocidade máxima permitida para a via, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, sendo que, onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas, a velocidade máxima para uma via arterial será de

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em

De acordo com o art. 59 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas