Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 permite que os
órgãos de trânsito podem implantar sinalização
experimental sem autorização prévia do órgão máximo
executivo de trânsito da União, desde que apresentem um
relatório detalhado sobre a segurança e eficácia da
sinalização após a implementação.
Julgue o item a seguir.
A Resolução nº 973/2022 estabelece que a sinalização de
cruzamentos rodoferroviários não está abrangida pelas
normas e diretrizes prescritas pelo Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito, permitindo assim que esses
cruzamentos sejam sinalizados de acordo com critérios
locais, independentemente dos padrões nacionais de
segurança viária.
Julgue o item a seguir.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503
estabelece que a responsabilidade pela promoção de
condições seguras de trânsito é um privilégio reservado
exclusivamente aos condutores de veículos automotores,
excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais
usuários não motorizados das vias públicas dessa
garantia legal de segurança viária.
Julgue o item a seguir.
A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em
áreas rurais seja de competência exclusiva dos
municípios, sem a necessidade de coordenação ou
integração com os demais órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.
Julgue o item a seguir.
Após a publicação da Resolução nº 973/2022, as
entidades de trânsito têm até o final do mesmo ano para
conformar todas as sinalizações existentes aos novos
padrões.
Julgue o item a seguir.
Os sistemas automáticos não metrológicos devem ter
seus modelos avaliados pelo INMETRO ou por entidade
acreditada por ele, conforme determinado pela Resolução
CONTRAN nº 920/2022.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização
não necessitam da presença da autoridade de trânsito
no local da infração para os tipos fixo ou estático.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização de trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, a implantação de equipamentos de segurança no trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de sugerir alteração em normas do Código de Trânsito Brasileiro.
( ) Onde há sinalização proibindo a ultrapassagem, o motorista não deve iniciar manobra de ultrapassagem de outro automóvel.
( ) Não é permitido trafegar com veículos automotores no acostamento, pois isso pode causar acidentes com outros veículos parados.
( ) Em rotatórias, a preferência de passagem é do veículo que estiver entrando na mesma, cabendo os veículos que estão circulando na rotatória aguardar.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Permissão para Dirigir é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Autorização para Conduzir Ciclomotor não pode ser considerado um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que sempre deve ser acompanhada do documento de identificação do condutor.
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