Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança no trânsito.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas como Justiça, Saúde, Educação e Meio Ambiente.
( ) A velocidade máxima permitida nas vias urbanas sem sinalização é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e 60 km/h nas vias arteriais.
( ) Os municípios têm competência para registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.
( ) O exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser realizado a cada cinco anos para condutores com menos de 50 anos.
Assinale a sequência CORRETA:
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as infrações e penalidades, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) As infrações de trânsito podem ser classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, com penalidades que incluem multa, advertência por escrito, suspensão ou cassação da habilitação.
( ) Em caso de infração de natureza gravíssima, a penalidade pode incluir a suspensão do direito de dirigir, independentemente de o condutor ter cometido infrações anteriores.
( ) O condutor que cometer infração de natureza leve pode ser penalizado apenas com advertência, sem a necessidade de pagamento de multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro permite que a penalidade de multa seja reduzida caso o infrator pague dentro de um prazo determinado, conforme regulamentação específica.
Alternativas:
O condutor de uma ambulância se depara com a seguinte placa:
Essa sinalização indica:
O condutor de um veículo se depara com a seguinte placa:
Essa sinalização indica:
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.
O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.
A embriaguez ao volante constitui infração gravíssima pelo CTB. Contudo, para aplicar a pena de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito dependerá de uma decisão judicial.
O condutor que deixar de prestar socorro à vítima de um acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e por seus agentes, cometerá uma infração grave, sujeitando‑se à pena de multa prevista no CTB.
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