Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circu-lação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, excluindo-se a preservação do meio ambiente.
III. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
IV. Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo não são consideradas vias terrestres.
Está correto o que se afirma em:
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 256 define que a
autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no referido Código
e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar,
às infrações nele previstas, além da multa,
determinadas penalidades.
Nesse sentido, analise as alternativas que seguem relacionadas às penalidades e assinale a INCORRETA.
De acordo com o referido Código, relacione os termos e expressões listados na Coluna 1 com suas respectivas definições listadas na Coluna 2.
Coluna 1 1. Agente da Autoridade de Trânsito. 2. Autoridade de Trânsito. 3. Fiscalização. 4. Patrulhamento. 5. Policiamento Ostensivo de Trânsito.
Coluna 2 ( ) Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no referido Código. ( ) Função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. ( ) Dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. ( ) Função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. ( ) Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: