Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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Segundo a Resolução CONTRAN nº 996/2023, um equipamento de mobilidade individual autopropelido (EMIA) que exceda os limites técnicos definidos na norma deve ser reclassificado como:
I. A suspensão do direito de dirigir impede temporariamente o exercício da condução de veículo automotor, pelo prazo fixado na legislação ou em decisão da autoridade competente.
II. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui consequências mais severas que a suspensão, exigindo o cumprimento dos requisitos legais para que o condutor possa voltar a dirigir.
Com base no CTB, assinale a alternativa correta.