Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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Q3427540 Legislação de Trânsito
Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa, gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?
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Q3427539 Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de trânsito nas vias terrestres e também em alguns tipos de edificações. Sabendo disto, assinale o tipo de edificação em que o órgão municipal de trânsito é competente para fiscalizar, exclusivamente, o uso de vagas reservadas em estacionamentos, como, por exemplo, vagas destinadas a idosos, vagas de táxi, ambulâncias, entre outros.
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Q3427538 Legislação de Trânsito
O transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos é regulamentado por meio da Resolução CONTRAN nº 955/2022, que estabelece os critérios para que seja possível realizar o transporte com segurança em veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Assinale a alternativa CORRETA quanto a este tipo de transporte.
Alternativas
Q3427537 Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução, o trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, caracterizando e definindo na mesma resolução (Res. CONTRAN nº 996/2023) esses e outros veículos similares. Assinale a alternativa que apresenta uma definição CORRETA de tais veículos.
Alternativas
Q3427535 Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução (Res. CONTRAN nº 1004/2023), as disposições sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando à redução do número de mortes no trânsito em todo o país. Analise os itens a seguir, sobre os princípios do PNATRANS.

I- Proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.
II- Compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.
III- Padronização nacional.
IV- Todas as práticas de segurança viária têm como base as ações dos órgãos e entidades federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3427534 Legislação de Trânsito
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução CONTRAN nº 1014/2024, com relação à mensagem, aos temas e ao cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas durante o ano. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a mensagem a ser utilizada no ano de 2025. 
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Q3427533 Legislação de Trânsito
De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (volume I – sinalização vertical de regulamentação), algumas placas podem receber, junto aos sinais apresentados, informações como período e trecho de validade da sinalização, entre outras. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sinalização de regulamentação que pode receber tais informações complementares.
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Q3427219 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 077/2018, a inobservância dos preceitos desta Lei, de seus decretos regulamentares e das demais normas aplicáveis ao serviço sujeita o infrator às penalidades previstas. Cada auto de infração corresponde a uma pontuação específica, a ser registrada individualmente no cadastro do condutor permissionário, do condutor auxiliar ou da empresa permissionária, conforme os seguintes grupos:

• Grupo I - 02 pontos; • Grupo II - 03 pontos; • Grupo III - 05 pontos; • Grupo IV - 10 pontos.

Considerando o exposto, "abastecer o veículo quando estiver conduzindo passageiro" constitui infração pertencente a qual grupo?
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Q3427218 Legislação de Trânsito
A Resolução Contran 969/2022 dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. Nesse sentido, acerca das características básicas das referidas placas, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3427217 Legislação de Trânsito
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente podem circular nas vias com autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta podem ser do tipo fechado (baú), aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas na Resolução Contran 943/22 e as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação e ao peso máximo admissível. Nesse sentido, o equipamento fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos externos:

I. Largura: 70 cm, desde que não exceda a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores.
II. Comprimento: não pode exceder a extremidade traseira do veículo.
III. Altura: não pode exceder a 60 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.

Está(ão) CORRETA(S): 
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Q3427214 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, quando:

I. Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
II. Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 45 dias.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
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Q3427213 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na regulamentação do CONTRAN, assinale a alternativa INCORRETA quanto à associação entre a categoria da habilitação e o tipo de veículo autorizado para condução:
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Q3427212 Legislação de Trânsito
De acordo com as Normas Gerais de Circulação e Conduta, assinale a alternativa correta.
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Q3427205 Legislação de Trânsito
O fiscal municipal de transporte exerce atividades de fiscalização de veículos de transporte coletivo, táxis e transporte escolar no município. Com base em seus conhecimentos sobre o desempenho das funções relacionadas ao exercício da fiscalização, assinale a alternativa correta: 
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Q3427204 Legislação de Trânsito
Conforme o art. 271 do CTB, a restituição de veículo removido para o depósito só ocorrerá mediante: 
Alternativas
Q3427203 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 269 do CTB, são medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes poderão adotar, EXCETO: 
Alternativas
Q3427202 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 270 do CTB, quando a irregularidade que motivou a retenção do veículo não puder ser sanada no local da infração, mas o veículo oferecer condições de segurança para circulação, o agente deverá:
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Q3424899 Legislação de Trânsito

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:



I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.


II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.


III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).



Sobre isso, indique a alternativa correta.

Alternativas
Q3424898 Legislação de Trânsito
Um condutor ao se envolver em um acidente com vítima, estará cometendo uma infração quando:
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Q3424897 Legislação de Trânsito
Um condutor já habilitado nas categorias A, B e C, pode se candidatar para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. Para isso, o candidato deverá preencher alguns requisitos. De acordo com o CTB, quanto a esses requisitos, analise as alternativas e marque a correta.
Alternativas
Respostas
4381: A
4382: A
4383: A
4384: C
4385: D
4386: E
4387: B
4388: B
4389: B
4390: A
4391: B
4392: B
4393: C
4394: D
4395: D
4396: C
4397: B
4398: D
4399: B
4400: C