Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 62

Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE

Q1230451 Legislação de Trânsito

Considere a situação hipotética abaixo:
Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.

A

Constitui infração de trânsito a inobservância de preceitos do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. Isto posto, de acordo com a situação acima, Jacob praticou cinco (5) infrações de trânsito de natureza gravíssima.

B

Jacob ao imprimir a velocidade de 60km/h, onde a velocidade permitida por sinalização era de 50km/h, praticou infração média com penalidade de multa.

C

Jacob não estava habilitado a conduzir seu veículo, devido ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Jacob, ao permitir Maria sentar no banco dianteiro com Pedrinho no colo, usando o cinto de segurança para proteção dos dois, se autuado por agente de trânsito, além da penalidade multa, lhe seria aplicada como Medida Administrativa, a remoção do seu veículo.

E

Jacob não deveria ter saído de casa nas condições circunstanciais acima citadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1186059

Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE

Q1186059 Legislação de Trânsito

As penalidades consistem nas punições ou sanções administrativas para os diversos tipos de infrações. Para cada tipo de infração vêm previstas as penalidades, as quais ficam adstritas à autoridade que as aplica, sem a faculdade de subverter a ordem, dado o princípio da legalidade consagrado pela Constituição Federal, no Art. 5º XXXIX “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Postulado que envolve qualquer cominação de pena e assim nas infrações de trânsito.
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades:

A

A advertência por escrito é aplicada, pela autoridade de trânsito, apenas aos condutores, nas infrações leves, médias ou graves.

B

A suspensão do direito de dirigir corresponde à proibição de conduzir durante um determinado período de tempo que pode ser de caráter definitivo.

C

A multa, graduada em diferentes patamares, segundo a gravidade da infração, consiste na exigência de o infrator pagar e recolher aos cofres públicos uma quantia em dinheiro, que, às vezes, é até quintuplicada.

D

A frequência obrigatória em curso de reciclagem equivale a uma renovação de habilitação do motorista rebelde e contumaz nas infrações, dentre outras hipótese.

E

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação equivale a retirar o direito de dirigir, suspendendo a habilitação.

Q337774

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337774 Legislação de Trânsito

Que circunstâncias sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito?

I. Utilizar o veiculo sem placas; com placas falsas ou adulteradas.

II. Sem possuir Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação.

III.Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Quais estão corretas?

A

I,II

B

I,III

C

II,III

D

I,II,III

E

Nenhuma das respostas acima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q337771

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337771 Legislação de Trânsito

Qual é a penalidade aplicada ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória?

A

Apreensão da carteira de habilitação

B

Aplicação de multa

C

Apreensão do veículo.

D

Retenção do veículo

E

Suspensão do direito de dirigir

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Q337769

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337769 Legislação de Trânsito

Quando o condutor será submetido a curso de reciclagem?

I. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

II. Quando completar 40 anos.

III .Quandotrocar de veiculo por outro mais potente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I, II

E

Apenas II e III

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Q337768

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337768 Legislação de Trânsito

Em caso de ser aplicada a pena de. suspensão do direito de dirigir, por qual período o condutor terá que cumprir a sua pena?

A

Mínimode 15 dias e máximo de 30 dias.

B

Mínimo de um mês e máximo de dois meses.

C

Mínimo de um mês e máximo de três meses

D

Mínimo de um mês e máximo de um ano.

E

Mínimo de dois meses e máximo de seis meses.

Q337767

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337767 Legislação de Trânsito

Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, qual não está prevista em lei?'

A

Advertência por escrito.

B

Multa.

C

Suspensão do direito de dirigir.

D

Apreensão do veículo.

E

Justificar-se perante o Diretor do DETRAN

Q96044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96044 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os
itens de 100 a 109.

Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio praticou sua primeira infração de trânsito em 3/4/2004. Em 10/3/2005, praticou nova infração que, juntas com as demais, totalizaram 20 pontos.
Nesse caso, a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009.

Certo

Errado

Q96042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96042 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os
itens de 100 a 109.

Considere-se que as infrações de um indivíduo cometidas no trânsito tenham atingido, em doze meses, quarenta pontos. Nesse caso, para fins de suspensão do direito de dirigir, devem ser abertos dois processos administrativos de suspensão da carteira: um relativo aos vinte primeiros pontos e outro em relação aos vinte pontos seguintes.

Certo

Errado

Q85185

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85185 Legislação de Trânsito

Dentre as penalidades previstas no CTB, quais a autoridade de trânsito deverá aplicar?

I. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

II. Suspensão do direito de dirigir.

III. Multa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q85182

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |

Q85182 Legislação de Trânsito

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação:

A

Por 90% de seu valor.

B

Por 80% de seu valor.

C

Por 70% de seu valor.

D

Por 60% de seu valor.

E

Por 50% de seu valor.

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Q85180

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85180 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo.

I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.

II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

E

Nenhuma das respostas acima.

Q69547

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69547 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Certo

Errado

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Q49864

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |

Q49864 Legislação de Trânsito

O condutor de um veículo que cometer uma infração de trânsito, estará passível de receber uma penalidade de trânsito, nos casos previstos no CTB, que poderá ser

A

a remoção do veículo.

B

o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

C

a retenção do veículo.

D

o recolhimento da Permissão para Dirigir.

E

a cassação da Permissão para Dirigir.

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Q40646

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40646 Legislação de Trânsito

Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:

A

Apreensão do veículo.

B

Advertência por escrito.

C

Multa.

D

Recolhimento do CRV ? Certificado de Registro do Veículo.

E

Recolhimento do CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo.

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Q29818

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29818 Legislação de Trânsito

Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

A

considerar leve a infração e apenas multar.

B

apreender o veículo e recolher a habilitação.

C

multar, deter o motorista e apreender o veículo.

D

multar, apreender o veículo e cassar a CNH.

E

recolher o certificado de registro do veículo.

Q53758

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53758 Legislação de Trânsito

Três motoristas circulando por uma rodovia estadual, na volta para casa após um feriado, cometem infração de trânsito e são parados pela Polícia Rodoviária.

Imagem 017.jpg

Conforme tabela acima, qual ou quais deles deverão ter, além da penalidade de multa, como medida administrativa, a retenção do veículo?

A

3, apenas.

B

1 e 2, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

2 e 3, apenas.

E

1, 2 e 3.

Q2949129

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2949129 Legislação de Trânsito

Trata-se de uma penalidade presente no C.T.B., aplicável às infrações de trânsito nele previstas:

A

freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

B

retenção do veículo.

C

remoção do veículo.

D

recolhimento do Certificado de Registro.

E

recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q57426

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q57426 Legislação de Trânsito

O condutor que estacionar o veículo no acostamento, salvo por motivo de força maior, estará passível de ser punido com

A

multa e apreensão do veículo.

B

multa apenas.

C

multa e remoção de veículo.

D

multa e recolhimento da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação.

E

advertência por escrito e retenção do veículo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2878326

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Provas: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Técnico em Estradas | CONESUL - 2010 - TRENSURB - Técnico Industrial de Estradas - 1 |

Q2878326 Legislação de Trânsito

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo:

A

máximo de cinco anos.

B

mínimo de um mês e máximo de dois anos.

C

mínimo de um mês e máximo de um ano.

D

mínimo de um mês e máximo de dez meses.

E

máximo de dez anos.

Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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