Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
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A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”
O texto permite corretamente a compreensão do requisito seguinte:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança configura uma infração gravíssima, que é penalizada com
O dia era de tempo bom, não havia condições adversas. Quando chegaram ao ocorrido, os policiais não conseguiram entender como acontecera o acidente. Na rodovia chocaram-se frontalmente um micro ônibus e um caminhão. Outros veículos colidiram nas traseiras dos respectivos. Os veículos que se envolveram no engavetamento eram:
• Um veículo de passeio gol,
• Uma motoneta,
• Um triciclo e uma
• Camioneta.
Na verificação do sinistro para elaboração do boletim de ocorrência, os agentes da polícia rodoviária federal observaram algumas situações relevantes:
I - Na mesma via rural pavimentada que acontecera tal acidente não havia sinalização delimitadora de velocidade,
II - O motorista do caminhão tentou uma ultrapassagem em faixa continua,
III - O tacógrafo do microônibus marcava aproximadamente 98 km/h na hora exata do ocorrido,
IV - No triciclo, o garupa não usava capacete,
V - Os pneus dianteiros do gol estavam com a profundidade dos sulcos em aproximadamente 1 mm,
VI - O motorista do caminhão sofreu uma colisão de sua cabeça contra o pára-brisa caracterizando fortemente a possibilidade do mesmo não estar usando o cinto de segurança,
VII - Um passageiro da camioneta (Gabriel Souza) informou que o motorista da mesma, falava ao celular, usando fone de ouvido, no momento da colisão.
VIII - A pessoa que dirigia o gol (João Paulo) era habilitada, porém o veículo estava no nome de seu pai (Manoel),
IX - O piloto da motoneta (Ricardo) relatou que o motorista da camioneta dirigia muito vagarosamente,
X - Ricardo - piloto da motoneta, apresentou a autoridade uma CNH de Categoria “C”,
XI - O piloto do triciclo (José Carlos) estava com a CNH - Carteira Nacional de habilitação suspensa.
Baseada nestas informações responda a pergunta:
O dia era de tempo bom, não havia condições adversas. Quando chegaram ao ocorrido, os policiais não conseguiram entender como acontecera o acidente. Na rodovia chocaram-se frontalmente um micro ônibus e um caminhão. Outros veículos colidiram nas traseiras dos respectivos. Os veículos que se envolveram no engavetamento eram:
• Um veículo de passeio gol,
• Uma motoneta,
• Um triciclo e uma
• Camioneta.
Na verificação do sinistro para elaboração do boletim de ocorrência, os agentes da polícia rodoviária federal observaram algumas situações relevantes:
I - Na mesma via rural pavimentada que acontecera tal acidente não havia sinalização delimitadora de velocidade,
II - O motorista do caminhão tentou uma ultrapassagem em faixa continua,
III - O tacógrafo do microônibus marcava aproximadamente 98 km/h na hora exata do ocorrido,
IV - No triciclo, o garupa não usava capacete,
V - Os pneus dianteiros do gol estavam com a profundidade dos sulcos em aproximadamente 1 mm,
VI - O motorista do caminhão sofreu uma colisão de sua cabeça contra o pára-brisa caracterizando fortemente a possibilidade do mesmo não estar usando o cinto de segurança,
VII - Um passageiro da camioneta (Gabriel Souza) informou que o motorista da mesma, falava ao celular, usando fone de ouvido, no momento da colisão.
VIII - A pessoa que dirigia o gol (João Paulo) era habilitada, porém o veículo estava no nome de seu pai (Manoel),
IX - O piloto da motoneta (Ricardo) relatou que o motorista da camioneta dirigia muito vagarosamente,
X - Ricardo - piloto da motoneta, apresentou a autoridade uma CNH de Categoria “C”,
XI - O piloto do triciclo (José Carlos) estava com a CNH - Carteira Nacional de habilitação suspensa.
Baseada nestas informações responda a pergunta:
Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração considerada
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia quando do início do cumprimento da pena privativa de liberdade por parte do condenado.
( ) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
( ) Constitui crime de trânsito o ato de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado, constitui:
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