Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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Q497656 Legislação de Trânsito
Segundo o referido Manual, compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.

Dentre as medidas administrativas arroladas no MBFT estão, EXCETO:
Alternativas
Q497654 Legislação de Trânsito
Com base no referido Manual, analise as assertivas abaixo relacionadas ao agente da autoridade de trânsito:

I. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

II. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido da prática nas aplicações dos autos de infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir- se das providências que a lei lhe determina.

III. O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto de infração de trânsito (AIT), permitindo-se a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

Quais estão corretas?
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Q317090 Legislação de Trânsito
Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?

Alternativas
Q307577 Legislação de Trânsito
Em relação às medidas administrativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q274097 Legislação de Trânsito
Um motorista e proprietário de um veículo ao retornar para sua residência de um evento com o seu filho de 19 anos de idade, percebe que não se encontra em condições para conduzir seu veículo com segurança, pois o mesmo havia ingerido bebida alcoólica. Diante disso o pai resolve entregar ao filho a direção do veículo tendo a plena certeza que irá chegar bem em casa, pois o seu filho é um excelente condutor ainda que inabilitado. No trajeto são abordados por um agente da autoridade de trânsito, que presencia o veículo em questão avançando sinal vermelho semafórico e após abordagem identifica tal situação. Diante do exposto, e com base no CTB é CORRETO afirmar que:
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Q231963 Legislação de Trânsito
Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q231962 Legislação de Trânsito
O auto de infração será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente
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Q181943 Legislação de Trânsito
Constitui infração a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo. Assim, transitar com veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia necessária à sua identificação, quando exigida pela legislação, constitui, quanto à infração, à penalidade e à medida administrativa:


Alternativas
Q552879 Legislação de Trânsito
São medidas administrativas previstas expressamente no Código de Trânsito Brasileiro:
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Q119970 Legislação de Trânsito
Sobre o julgamento das autuações e penalidades regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, NÃO é correto afirmar que:
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Q109758 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
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Q2950357 Legislação de Trânsito

Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a

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Q2950356 Legislação de Trânsito

Mariana teve sua carteira de habilitação cassada em janeiro de 2008, em virtude de, reiteradamente, ter sido surpreendida conduzindo motocicletas, muito embora possuísse habilitação apenas na categoria B. Sobre a situação de Mariana, foram feitas as afirmações a seguir.


I – Não deveria ter tido a carteira de habilitação cassada e pode requerer sua reabilitação imediatamente.

II – Pode requerer sua reabilitação, pois já transcorreu o prazo legal de um ano.

III – Deveria realmente ter tido a carteira cassada e não pode requerer sua reabilitação porque ainda não transcorreu o prazo legal de dois anos.

IV – Pode requerer sua reabilitação, desde que prove já ter realizado novo exame de direção veicular.


É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

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Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
Q1230451 Legislação de Trânsito
Considere a situação hipotética abaixo:
 Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.
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Q85183 Legislação de Trânsito
Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?

I. Recolhimento de CNH.

II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. Transbordo do excesso de carga.

Quais estão corretas?
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Q85181 Legislação de Trânsito
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?
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Q69547 Legislação de Trânsito
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.
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Q40640 Legislação de Trânsito
O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h.
A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3.

Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,
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Q29799 Legislação de Trânsito
Ao parar um carro de passeio numa "blitz" no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:

I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.
II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.
III. A documentação do veículo estava em ordem.

Nesse caso, a atitude correta do policial é
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Q2245217 Legislação de Trânsito

É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.

Trata-se de

Alternativas
Respostas
501: B
502: D
503: A
504: C
505: D
506: B
507: E
508: A
509: D
510: B
511: D
512: E
513: E
514: E
515: E
516: D
517: E
518: D
519: C
520: E