Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 21

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Auxiliar l - Motorista |

Q1695643 Legislação de Trânsito

Medida administrativa é um procedimento utilizado pelo agente da autoridade de trânsito com o intuito de interromper alguma ocorrência perigosa ou nociva à coletividade. Neste sentido, é correto afirmar que

A

a retenção do veículo ocorre quando ele é removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente com circunscrição sobre a via.

B

o recolhimento do Certificado de Registro do Veículo ocorre mediante recibo se o prazo de licenciamento estiver vencido.

C

a remoção do veículo pode ocorrer quando a autoridade de trânsito ou seus agentes verificam alguma irregularidade que possa ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a pendência.

D

o recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular ocorre mediante recibo se, uma vez alienado o veículo, não for transferida a sua propriedade no prazo de 30 dias.

E

o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ocorre mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

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Q1202258

Ano: 2017 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR

Q1202258 Legislação de Trânsito

Aquele condutor infrator que Recusar-se metido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito a impelir a seguinte imposição:

A

Infração - pequena; Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 10 (dez) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

B

Infração - mediana; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

C

Infração - grande; Penalidade - multa (sete vezes) e suspensão do direito de dirigir por 10 (dez) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

D

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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Q1182993

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Salinópolis - PA

Q1182993 Legislação de Trânsito

Uma das mudanças importantes estabelecidas pela Lei 13.281, de 4 de maio de 2016, que está alterando o Código de Trânsito Brasileiro e promovendo algumas alterações nas infrações e penalidades aos condutores, é

A

suspender a carteira do condutor quando este atingir 75 pontos na carteira.

B

enviar a multa por email ao condutor, 24 horas logo após a infração cometida.

C

caracterizar como infração a recusa a fazer o teste do bafômetro.

D

flexibilizar o uso de celular, se o condutor se encontrar em caso de engarrafamento

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Q967104

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Agente de Trânsito |

Q967104 Legislação de Trânsito

Qual a medida administrativa para quem promove, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou participa, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

A

Remoção do veículo

B

Recolhimento do documento de habilitação

C

Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q2769206

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente Municipal de Transito |

Q2769206 Legislação de Trânsito

Analise as seguintes afirmativas sobre o condutor ou o passageiro deixar de usar o cinto de segurança. Marque a opção INCORRETA.

A

Trata-se de uma infração grave.

B

Prevê, como medida administrativa, remoção do veículo.

C

Prevê, como medida administrativa, retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

D

É obrigatório o uso do cinto de segurança pelo condutor e passageiro.

E

Prevê, como penalidade, multa.

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Q2767994

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente de Trânsito |

Q2767994 Legislação de Trânsito

A fiscalização de trânsito, aplicação de medidas administrativas e penalidades cabíveis de multa, são realizadas pelos órgãos competentes municipais e estaduais. Com respeito a isso, dentre as infrações apresentadas nas alternativas, qual é de competência somente dos órgãos municipais, segundo a resolução 66/98 do CONTRAN?

A

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

B

Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

C

Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).

D

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.

E

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.

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Q2042861

Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente Municipal de Trânsito |

Q2042861 Legislação de Trânsito

Analise as afirmações abaixo com relação à lei 12760/12 (lei seca):
I - Cassa automaticamente a CNH do condutor flagrado sob o efeito de álcool. II - Suspende a CNH por 1 ano. III - O valor da infração é uma gravíssima multiplicado por 20. IV- Com concentração alcoólica acima de 0,32 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido se caracteriza como crime de trânsito.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II, IV.

B

I, IV.

C

II, IV.

D

II, III, IV.

E

III.

Q2042856

Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente Municipal de Trânsito |

Q2042856 Legislação de Trânsito

São exemplos de medidas administrativas:

A

Advertência por escrito, multa, suspenção do direito de dirigir.

B

Retenção do veiculo, apreensão do veiculo, cassação do direito de dirigir.

C

Recolhimento do CRLV, suspenção do direito de dirigir, cassação da permissão para dirigir.

D

Remoção do veiculo, transbordo do excesso de carga, recolhimento da CNH.

E

Multa, frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspenção do direito de dirigir.

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Q1633537

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Motorista |

Q1633537 Legislação de Trânsito

A medida administrativa acionada quando um condutor dirige um veículo para o qual não possui habilitação é de:

A

Recolhimento do documento de habilitação.

B

Multa.

C

Retenção do veículo.

D

Apreensão do veículo.

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Q1620304

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |

Q1620304 Legislação de Trânsito

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita caracterizar a infração.

Certo

Errado

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Q1620303

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |

Q1620303 Legislação de Trânsito

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.

Certo

Errado

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Q1368385

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Trânsito |

Q1368385 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito dispõe que uma vez constatada a infração, o agente de trânsito deve

A

lavrar a autuação.

B

advertir ou lavrar a autuação, segundo seu critério.

C

adotar as medidas administrativas cabíveis relativas à infração cometida.

D

lavrar a autuação e adotar as medidas administrativas cabíveis.

E

aplicar as penalidades cabíveis.

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Q1368384

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Trânsito |

Q1368384 Legislação de Trânsito

A aplicação de penalidades e a adoção de medidas administrativas, referentes às infrações de trânsito é de competência, respectivamente:

A

ambas da autoridade de trânsito.

B

da autoridade de trânsito; da autoridade de trânsito ou seus agentes.

C

ambas da autoridade de trânsito ou seus agentes.

D

da autoridade de trânsito ou seus agentes; da autoridade de trânsito.

E

dos agentes de trânsito.

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Q1177731

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177731 Legislação de Trânsito

No CTB, o Artigo 181 trata de infrações de estacionamento. Nesse artigo, existe um inciso que não possui medida administrativa de remoção do veículo. Em que situação se enquadraria esse inciso?

A

Carga e descarga.

B

Estacionar na contramão.

C

Vaga de idoso.

D

Estacionar sobre o passeio.

E

Vaga de deficiente.

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Q1177724

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177724 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que respectivamente apresenta uma penalidade e uma medida administrativa.

A

Multa e remoção do veículo.

B

Recolhimento da Permissão para Dirigir e Suspensão do direito de dirigir.

C

Retenção do veículo e Multa.

D

Suspensão do direito de dirigir e Multa.

E

Cassação da Permissão para Dirigir e apreensão do veículo.

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Q1161429

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito |

Q1161429 Legislação de Trânsito

Com relação ao artigo 269, inciso X do CTB, o “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”

A

é uma das penalidades previstas no artigo.

B

integra o conjunto de ações judiciais do órgão de trânsito.

C

complementa a definição do conceito de trânsito no artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas por animais conduzidos ou não.

D

integra o conjunto de obrigações dos condutores profissionais.

E

é uma das medidas administrativas previstas no artigo.

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Q1161428

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito |

Q1161428 Legislação de Trânsito

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

A

é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.

B

é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

C

fazia parte do CTB, mas foi revogado.

D

integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.

E

é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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Q1087310

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Pesado I |

Q1087310 Legislação de Trânsito

Dentre as alternativas a seguir, qual corresponde a uma medida administrativa imposta pelo Agente de Trânsito no local da infração?

A

Suspensão do direito de dirigir.

B

Multas.

C

Remoção do Veículo.

D

Advertências por escrito.

E

Curso de Reciclagem.

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Q1084279

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Operador de Máquinas I | AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Leve I |

Q1084279 Legislação de Trânsito

Conforme está disposto no art. 269, X, da Lei 9.503/97, ocorrerá: “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias da faixa de domínio das vias de circulação, restituindo os aos seus proprietários, após pagamento de multas e encargos devidos”. O enunciado refere-se a

A

uma Medida Administrativa.

B

uma Medida Penal.

C

uma das penalidades previstas no artigo.

D

um dos conjuntos que integram as ações judiciais do Órgão de Trânsito.

E

uma Medida Transitória.

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Q967036

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Agente de Trânsito |

Q967036 Legislação de Trânsito

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, tem como medida administrativa:

A

Recolhimento do documento de habilitação.

B

Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

C

Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

D

Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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