Questões de Concurso
Sobre infrações em legislação de trânsito
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As normas gerais de circulação e conduta são essenciais para a segurança no trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas gerais de circulação estabelecem que, nas vias urbanas, a circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, salvo exceções devidamente sinalizadas (CTB, Art. 29).
2. Os condutores devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos, sendo que o excesso de velocidade é uma das infrações mais graves previstas pelo CTB (CTB, Art. 218).
3. A ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda, exceto quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda, ou em vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido (CTB, Art. 29).
4. É obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, tanto no banco dianteiro quanto no traseiro, conforme determinação do CTB (CTB, Art. 65).
5. Os pedestres têm prioridade de passagem nas faixas a eles destinadas, desde que sinalizem claramente sua intenção de atravessar a via (CTB, Art. 70).
Alternativas:
Marcos foi multado por dirigir falando ao celular, mas ele alegou que estava usando o viva-voz. Usar o celular ao dirigir, segurando o aparelho, é considerado uma infração de trânsito. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 252, inciso V, é proibido ao condutor dirigir utilizando-se de telefone celular. No entanto, no caso de Marcos, o uso do viva-voz, sem segurar o aparelho, não configura uma infração.
Roberto teve seu veículo apreendido por falta de pagamento de multas. A apreensão de veículo por falta de pagamento de multas é uma medida administrativa legal. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a apreensão do veículo é permitida pela legislação quando há débitos pendentes relacionados a multas de trânsito.
Cláudia foi parada em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro, acreditando que não era obrigada a realizá-lo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa em realizar o teste do bafômetro não resulta em nenhuma sanção, como multa, suspensão da carteira de motorista, ou perda de pontos, sendo um direito absoluto do motorista sem quaisquer consequências legais.
Se João for flagrado dirigindo a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h, ele estará 50% acima do permitido. De acordo com a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), isso resulta em multa agravada, suspensão imediata do direito de dirigir e 7 pontos na carteira de habilitação, conforme Art. 218, inciso III.