Questões de Concurso
Comentadas sobre identificação do veículo em legislação de trânsito
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Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.
A Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV). Com base no Anexo I desta Resolução que trata das especificações das Placas de Identificação Veicular (PIV), analise as afirmativas abaixo.
I. A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.
II. A cor dos caracteres alfanuméricos da PIV será determinada de acordo com o uso dos veículos.
III. Quando utilizado suporte específico para a fixação da placa, este não poderá encobrir nada além da borda da placa, tampouco possuir elementos refletivos ou luminosos.
IV. As PIV para veículos do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor, cicloelétrico, triciclo e quadriciclo devem ter o comprimento (c) = 300 mm (milímetros) ± 2 mm (milímetros).
Assinale a alternativa correta.
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. Quantos centímetros deve ter a largura dessa faixa?
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade do mesmo.
II. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
III. No Brasil, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, não podendo ser reproduzidos em outras partes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima.
II. No Brasil, o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pela Anvisa.
III. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
Marque a alternativa CORRETA:
Todo veículo fabricado no Brasil será identificado pela montadora exclusivamente por placas de identificação veicular (PIV), dianteira e traseira, conforme resolução do Contran.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
De acordo como artigo 230 do CTB, conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade será considerada uma infração _______ penalidade _______ medida administrativa ____________ .
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados:
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
São veículos que dispensam o uso de placa dianteira:
I. Veículos de duas rodas.
II. Veículos de três rodas.
III. Veículos oficiais.
Está(ão) correto(s):
Veículos oficiais, quando precedidos de batedores, poderão dispensar o uso da placa de identificação dianteira, respeitadas as demais normas de circulação.