Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
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I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a opção CORRETA.
I. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima.
II. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria "D" é destinado ao condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração média.
II. No Brasil, nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.
Compõem o Contran o SNT e os departamentos de
trânsitos estaduais.
As polícias militares dos estados e do Distrito Federal são órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
I. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. II. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. III. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. IV. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. O órgão de trânsito do município não deve planejar o trânsito de veículos nas vias municipais. II. A manifestação do pensamento é proibida no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Considere os seguintes órgãos e / ou entidades.
I. Polícia Rodoviária Estadual.
II. Conselho Estadual de Trânsito.
III. Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito
“[...] o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”. Fonte: BRASIL. Lei Federal Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm> . Acesso em: 21 jun. 2019.
Nesse contexto, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
I. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). II. Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V. Polícia Rodoviária Federal. VI. Polícia Civil da União dos Estados e do Distrito Federal. VII. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. VIII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). IX. Juntas de Conciliação e Julgamento.
Assinale a alternativa que apresenta órgãos que não fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito.
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. ( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, na Seção II do Capítulo II apresenta a composição e a competência do Sistema Nacional de Trânsito. Complete a lacuna do texto do Art. 16 a seguir.
“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão _____, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.