Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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Q2685140 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Alternativas
Q2279957 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2055872 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
Alternativas
Q2037846 Legislação de Trânsito
São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO: 
Alternativas
Q2011937 Legislação de Trânsito
Marque a opção que corretamente preenche a lacuna no texto a seguir:
“Compete ao _______ estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”
Alternativas
Q2007527 Legislação de Trânsito
Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,
(   ) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. (  ) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. (  ) estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. ( ) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. (  ) estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2007477 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Com o objetivo de se prepararem para uma avaliação, amigos montaram um grupo em um aplicativo de mensagens. A primeira pauta do dia foi enviada por Rubens e imediatamente debatida pelos demais integrantes:


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Alternativas
Q2007341 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 304/2008 do CONTRAN, a credencial para se estacionar nas vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção, compete:  
Alternativas
Q2002705 Legislação de Trânsito
É de competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): 
I. Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. II. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. III. Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. 
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1743893 Legislação de Trânsito
Julgue as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas.
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada como trânsito. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito seguro. V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que:
Alternativas
Q1708360 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
II. As teclas de atalho CTRL + X são usadas para inserir uma quebra de página em um texto do Microsoft Word.
III. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração leve.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688143 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q1652438 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a circulação de carros far-se-á pelo lado direito da via. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652432 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir: I. O condutor deve, a todo momento, dirigir seu veículo com atenção. II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652428 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir: I. A competência não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1651203 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):
Alternativas
Q1643349 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais.

II. Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1643348 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.

II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1643344 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.

II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1643339 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.

II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
421: B
422: D
423: D
424: C
425: D
426: A
427: D
428: C
429: D
430: C
431: B
432: C
433: A
434: A
435: C
436: E
437: A
438: A
439: A
440: C