Questões de Concurso
Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores. II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema. III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito. IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Como os reboques e os semirreboques são identificados
somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira,
caso seja necessário, veículos equipados com engates para
reboques ou com carroceria intercambiável deverão
obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de
2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações
específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões
sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais
decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das
vítimas e de seus familiares.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento
independe de sinalização na via e, em caso de infração, a
autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura
de auto de infração deve indicar, no campo observação,
informações relativas ao modo de constatação da referida
infração.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as
medidas da Política Nacional de Segurança e Educação
de Trânsito.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete aos órgãos e às entidades executivos de
trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
implantar, manter e operar sistema de estacionamento
rotativo pago nas vias.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da
Infraestrutura a política nacional de trânsito.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), na hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente, poderá a autoridade competente determinar a inclusão em programa de acolhimento familiar, a colocação em família substituta ou requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
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