O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão

De acordo com a Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos, entre eles está o CONTRAN. São competências desse órgão:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.

II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

Marque a alternativa CORRETA:

O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503 de 1997, observando determinadas normas e definições. Dentre essas normas e definições, NÃO se considera a seguinte:

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.

I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal é competência do(a):

O Código de Trânsito Brasileiro apresenta as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Dos órgãos apresentados a seguir, indique o responsável por estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.

I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.

A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.

Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, compete à Polícia Rodoviária Federal, exceto:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.


Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.