Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de seguros
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Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e capitalização poderá sofrer pena de inabilitação de no máximo 15 anos para o exercício de cargo ou função no serviço público ou em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e resseguradoras.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes sejam membros ou da administradora.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus próprios riscos.
I. Do relatório de avarias;
II. Das imagens do veículo acidentado;
III. Do CRV;
IV. Da documentação referente ao processo de indenização, em caso de veículo segurado; e
V. Do BAT, se houver.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
1. PCC
2. PSL
3. PDR
4. PMBAC
( ) Deverá ser constituída cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
( ) Deverá ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP).
( ) Deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.
( ) Deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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