Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.457 de 1992 - organiza a justiça militar da união em legislação da justiça militar
Foram encontradas 193 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85914
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85913
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85910
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85906
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85905
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
que se segue.
Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85904
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
que se segue.
Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85901
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85900
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 |
Q85899
Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
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CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q85898
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue o item a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83649
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83645
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83642
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83640
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso o magistrado trabalhe em feito em que o advogado do réu seja seu filho, ele não precisará declarar a sua incompatibilidade, mas apenas pedir a substituição do advogado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83638
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83637
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83634
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83633
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83632
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83631
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
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