Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 6, de 12 de maio de 1977 (lei orgânica da defensoria pública do estado do rio de janeiro) em legislação da defensoria pública

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Q342665 Legislação da Defensoria Pública
Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:

I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.

São corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
2: D