Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
É CORRETO o que se afirma em:
Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de _________ devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
(__)A escolha será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
(__)A escolha será feita pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
(__)A escolha será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__)As obrigações previstas no Estatuto do Idoso não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O estatuto garante, entre outros direitos, a _______ (1) dos idosos, promovendo sua participação ativa e protegendo sua dignidade. Além disso, assegura que eles tenham _______ (2), o que implica adaptar atividades e condições de participação de acordo com suas necessidades.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.
( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de forma compartilhada entre família, sociedade e poder público, pois é uma responsabilidade coletiva.
( ) Em situações de violência contra idosos, cabe exclusivamente ao Ministério Público atuar judicialmente, não havendo previsão de outros atores envolvidos na proteção dos direitos dos idosos.
( ) O Estatuto do Idoso assegura a prioridade de atendimento aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em sua inserção em programas de assistência social e outros serviços públicos.
( ) A inserção de idosos em entidades de longa permanência só pode ocorrer com a autorização expressa dos filhos ou responsáveis legais, mesmo no caso dele ter capacidade para decidir.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:
1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
i) o Estatuto do Idoso não se aplica à relação contratual, que foi firmada em 1998, antes da vigência dessa legislação protetiva;
ii) ainda que incidisse o Estatuto do Idoso, não se aplicaria a possibilidade de o autor recolher as custas judiciais ao final;
iii) da mesma forma, sem prova de incapacidade do autor ou de situação de risco, não seria necessária a intervenção do Ministério Público, ainda que se alegassem descumprimentos e abusividades específicas da legislação protetiva.
Nesse caso, o réu tem razão:
I.Atendimento tardio e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É CORRETO o que se afirma em: