Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3106603
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |
Q3106603 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange ao Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3105671
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |
Q3105671 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) é correto afirmar que a garantia de prioridade compreende, exceto: 
Alternativas
Q3104334
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial |
Q3104334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 


Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. 

Alternativas
Q3104331
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial |
Q3104331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue. 


Na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade.

Alternativas
Q3102271
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Assistente Social |
Q3102271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva_________________.”

Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas
Q3101711
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assistente Social |
Q3101711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Brasil, 2024) do Governo Federal, atualmente as pessoas idosas representam cerca de 15,8% da população do Brasil, havendo uma tendência até 2030 de inversão da pirâmide etária do país. Diante desse cenário, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas de promoção ao envelhecimento saudável da população, bem como a garantia dos direitos da população idosa, através do efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Fonte: BRASIL, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília-DF. Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2003. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >Acessado em 09/09/2024.

Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3097161
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Vigilante |
Q3097161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
"Como parte da campanha "Junho Violeta" que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Apenas de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, saber identificar qual a violência sofrida pela pessoa idosa auxilia no registro e encaminhamento da denúncia às autoridades competentes".
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].

Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:

I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3093983
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093983 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei federal n.º 10.741/2003) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

I É obrigatório que as instituições que se dedicam ao atendimento à pessoa idosa mantenham identificação externa visível, sob pena de interdição.

II Ação que objetive a proteção de direitos difusos e coletivos de idosos deve ser proposta, preferencialmente, no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da justiça federal e a competência originária dos tribunais superiores.

III De acordo com o STJ, além da reserva de duas vagas gratuitas por veículo de transporte rodoviário interestadual, os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à dispensa do pagamento de eventuais custos relacionados diretamente com esse transporte, incluídas, por exemplo, tarifas de pedágio.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3090726
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Sanitarista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Gestão Hospitalar) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Biólogo (Patologia Cirúrgica) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Centro Cirúrgico, Sala Recuperação e ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Generalista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Neonatal) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Físico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Educação (Pedagogia) |
Q3090726 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelas pessoas e órgãos abaixo citados, EXCETO:  
Alternativas
Q3089437
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q3089437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3089105
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Assistente Social |
Q3089105 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3087433
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Alternativas
Q3086263
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social |
Q3086263 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, referente à prioridade no atendimento.

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
III. A prioridade no atendimento em hospitais ocorre apenas em emergências.
IV. A pessoa idosa só poderá participar das Conferências Municipais, quando convocada e para discutir a saúde do idoso.
V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.


Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3085145
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |
Q3085145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) integrante(s) do direito à liberdade.
Alternativas
Q3082849
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo |
Q3082849 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa 
Alternativas
Q3081448
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |
Q3081448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No tocante à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações, julgue as proposições a seguir.

I- O Estatuto do idoso prevê enquanto garantia para os idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
II- A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III- Os casos de suspeita de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e facultativa por parte das instituições de saúde privadas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3080744
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma pessoa idosa, do sexo masculino, 75 anos, é atendida em uma unidade de emergência hospitalar, trazida por um vizinho após ter sofrido queda da cama. Na ocasião, o idoso aparentava estar pouco desorientado, com as vestimentas sujas, sem higiene e com algumas lesões no braço. Conforme relato do acompanhante, afirma que o idoso reside sozinho, é acamado e que, apenas uma vez ao dia, seu filho mais velho deixa as refeições ao lado da sua cama e faz sua higiene a cada dois dias. Os vizinhos costumam ouvir gritos do idoso, por passar muito tempo só e não ter os cuidados adequados. A equipe da unidade hospitalar realiza o atendimento e avaliam ser necessário o internamento do paciente para os devidos cuidados de saúde, assim como ser preciso encaminhar formalmente a situação de violência e/ou situação de negligência ao Ministério Público ou Poder Judiciário, para medidas de proteção a essa pessoa idosa.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere às medidas de proteção a pessoa idosa, conforme artigo 45, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei n. 10. 741 de 2003. 

I. Encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade. II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. Manutenção do idoso no hospital, por tempo indeterminado. IV. Abrigo em entidade. V. Retorno do idoso a sua residência, mesmo que não haja um cuidador direto.


Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3078846
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Orientador Social |
Q3078846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos seguintes órgãos:

1. Poder Judiciário. 2. Ministério Público. 3. Autoridade policial. 4. Fórum de Políticas Públicas. 5. Conselho Municipal do Idoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3078845
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Orientador Social |
Q3078845 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 em seu artigo 3º estabelece:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Com base nas informações acima descritas, é correto afirmar:
Alternativas
Q3076619
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q3076619 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Fundamentado na Lei N° 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende 
Alternativas
Respostas
701: C
702: C
703: E
704: C
705: C
706: A
707: B
708: C
709: A
710: C
711: A
712: C
713: D
714: C
715: B
716: A
717: D
718: D
719: A
720: D
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