Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A família Chagas Pinheiro é formada por 6 pessoas: Francisco, que nasceu em 18/05/1959; Márcia, que nasceu em 02/02/1968; Pedro, que nasceu em 17/01/1987; Júlia, que nasceu em 07/07/1994; Helena, que nasceu em 17/01/2012; e Ramon, que nasceu em 06/08/2014. Pedro é filho de Francisco e Márcia e é casado com Júlia. Helena e Ramon são filhos de Pedro e Júlia. Diante dessa hipotética situação, analise as assertivas abaixo:
I. Francisco é considerado pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
II. Márcia não é considerada pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
III. Helena e Ramon são considerados crianças de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais estão corretas?
É obrigação _________ garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.
Julgue o item subsequente.
A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão
de cuidados necessários, é uma forma comum de
violência que pode causar sérios prejuízos físicos e
emocionais às vítimas.
Julgue o item subsequente.
O abuso psicológico contra idosos é considerado uma
contravenção penal leve que raramente resulta em
penalidades significativas para o agressor.
Julgue o item subsequente.
Negligência e abandono de idosos são considerados
comportamentos aceitáveis dentro de instituições de
longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos
profissionais que ali atuam.
Julgue o item subsequente.
Os casos de violência contra idosos são mais
frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer
vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se
faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu
agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois
provavelmente esse idoso não terá condições de
responder a tais questionamentos por parte do Guarda
Municipal.
Julgue o item subsequente.
O aumento das violações financeiras contra idosos é
predominantemente causado por falhas nos sistemas
bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos.
Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito
contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve
imediatamente conduzir o gerente da instituição
financeira para a autoridade policial competente.
Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma
Julgue o item subsequente.
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de
cuidados necessários, é uma das formas mais comuns
de violência contra idosos, manifestando-se tanto no
âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação
pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e
psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das
autoridades e da sociedade para a sua prevenção e
combate.
Julgue o item subsequente.
A negligência contra idosos é caracterizada
principalmente pela superproteção e atenção excessiva
dos cuidadores, o que geralmente não resulta em danos
ao bem-estar do idoso.
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