Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.945 questões
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Operador de Cadastro Único |
Q3374298
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03), qual das seguintes afirmativas está incorreta sobre os direitos dos idosos?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Pedagogo - Programa de Atendimento ao Transtorno de Espectro Autista |
Q3371862
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela
Lei nº 14.423, de 2022) expressa em seu artigo 3º que
é obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do poder público assegurar à pessoa idosa, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade,
à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
De acordo com o § 1º da referida Lei, a garantia de prioridade compreende:
1. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
4. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
5. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o § 1º da referida Lei, a garantia de prioridade compreende:
1. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
4. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
5. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3369579
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange à Assistência Social, conforme o Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa
correta.
Q3369578
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o art. 28 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), o Poder Público criará e estimulará
programas de:
I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.
II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Está correto o que se apresenta em:
I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.
II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Está correto o que se apresenta em:
Q3369577
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, em
relação aos alimentos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |
Q3361500
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. n° 96 da Lei n° 10.741 que dispõe
sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências, discriminar pessoa idosa, impedindo ou
dificultando seu acesso a operações bancárias, aos
meios de transporte, ao direito de contratar ou por
qualquer outro meio, ou instrumento necessário ao
exercício da cidadania, por motivo de idade. Tal conduta
deve ser punida com a seguinte pena:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |
Q3361494
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua
disposição, é assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente pessoa com idade igual, ou superior a 60
anos, em qualquer instância. Nesse contexto, registre V
para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |
Q3361486
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido na Lei n° 10.741 que dispõe
sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências. As funções do Ministério Público, previstas
nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica. Diante disso, compete ao Ministério Público
instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo:
I.Expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar.
II.Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
III.Requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar.
II.Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
III.Requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre
o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Conforme estabelecido em sua disposição, é CORRETO
o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social |
Q3359977
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação as ações governamentais na Política
Nacional do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para
falso as afirmativas abaixo.
(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do NASF |
Q3359810
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais oferecidos de forma paralela aos serviços regulares. Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a esse direito.
I. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II. Deverá ser reservado um mínimo de 30% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados por uma placa preferencial específica, nos veículos de transporte público urbano e semiurbano, com exceção dos serviços seletivos e especiais.
III. Para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, as condições para o uso gratuito dos meios de transporte não serão determinadas pela legislação local.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do NASF |
Q3359808
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |
Q3357370
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as entidades de longa permanência ou casa-l ar
previstas no Estatuto da Pessoa idosa, analise as
assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
lI- No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
IlI- O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
I- Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
lI- No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
IlI- O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356561
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências,
nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de
prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |
Q3356523
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |
Q3356136
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o seguinte trecho de um artigo, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico:
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e
conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. A mobilização
lança luz ao dia 15 de junho, em que se celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra
a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011. Infelizmente, é
muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada ‘muito velha’
para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada
para o trabalho e, até mesmo, para a vida social”. Nesse contexto, no que se refere ao Estatuto da
Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Estatuto prevê os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
II. É crime discriminar pessoas idosas, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com pena de reclusão e multa. A mesma pena é imposta a quem negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. O Estatuto estabelece que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação e fixação de limite de idade na admissão ou permanência em qualquer trabalho ou emprego.
I. O Estatuto prevê os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
II. É crime discriminar pessoas idosas, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com pena de reclusão e multa. A mesma pena é imposta a quem negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. O Estatuto estabelece que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação e fixação de limite de idade na admissão ou permanência em qualquer trabalho ou emprego.
Q3355171
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à Carteira da Pessoa Idosa está
disponível para as cidadãs e os cidadãos que
possuem:
Q3355167
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ana e Pedro estavam revisando os direitos dos
idosos para uma prova. Ana afirmou que, de
acordo com a Lei Federal 10.741/2003, em todo
atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta)
anos têm prioridade especial sobre as demais
pessoas idosas, inclusive em casos de
emergência. Pedro discordou, dizendo que a
prioridade especial não é aplicada em casos de
emergência. Quem está correto?
Q3355159
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei federal 10.741/2003.
Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá
outras providências.
I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Q3352778
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, devemos observar corretamente que:
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