Questões de Concurso Comentadas sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3672880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No regramento da Lei nº 10.741/2003, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso o que se coloca abaixo, exceto:
Alternativas
Q3672533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere as afirmativas relacionadas as diretrizes da politica nacional do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

(__) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

(__) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3645309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No contexto do Estatuto do Idoso no Brasil, qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de idosos em abrigos?
Alternativas
Q3628248 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, conhecido também como Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão alguns princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3603391 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É de responsabilidade do poder público implementar a Política Nacional do Idoso:
Alternativas
Q3594766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3581119 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios:

I. Preservação dos vínculos familiares.
II. Atendimento personalizado e em grandes grupos.
III. Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
IV. Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3572430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.
Alternativas
Q3572429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as linhas de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3557452 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o art. 15 da Lei no 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa). “A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de”:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3555879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a política de atendimento à pessoa idosa se dará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e Distrito federal e dos municípios. Assinale a alternativa correta em relação as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa. 
Alternativas
Q2649240 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros, o seguinte requisito:

Alternativas
Q2647835 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:

As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:


I- advertência;

II- afastamento provisório de seus dirigentes;

III- afastamento definitivo de seus dirigentes;

IV- fechamento de unidade ou interdição de programa;


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2526678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a
Alternativas
Q2427656 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº. 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:


A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

Alternativas
Q2377497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável à infração administrativa descrita abaixo, cometida em uma entidade de atendimento à pessoa idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003).

“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”
Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339520 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações.

I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.

II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito.

III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.

IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento.

V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Quais afirmações estão corretas?
Alternativas
Q2303307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso acerca da política de atendimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

( ) As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

( ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2296092 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei 10.741/ 2003, o Estatuto do Idoso: “Em todo atendimento de saúde, os maiores de __________ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.”. Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q2266259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: C
124: C
125: E
126: D
127: D
128: A
129: B
130: B
131: B
132: A
133: A
134: B
135: A
136: A
137: B
138: C
139: C
140: B