Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.464 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar Administrativo
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1098286
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Os veículos de transporte coletivo terrestre, as instalações, as estações e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. II. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
I. Os veículos de transporte coletivo terrestre, as instalações, as estações e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. II. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098029
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
busca assegurar e promover o exercício dos direitos
e liberdades fundamentais, visando a inclusão social
e a cidadania. A fim de dar efetividade aos institutos
de proteção, foram previstas inovações legislativas
relevantes. A esse respeito, marque a alternativa correta:
Q1093957
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa
com Deficiência estabelece que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Carminda da Silva é pessoa com deficiência física,
dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não
consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo
André, em razão do tipo de pavimentação do parque com
pedregrulhos grandes e vários degraus, que impedem a
circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei
no
10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se
afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras
Q1092892
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar
sobre a tomada de decisão apoiada:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria foi acometida de uma grave doença que resultou
na amputação dos dedos de suas mãos e parte dos pés.
Era uma pessoa saudável, que após a alta médica do
hospital assume uma nova condição de vida. Maria está
lúcida e tem ciência das adaptações que terá que fazer
no seu cotidiano. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091923
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem
direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de:
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais não acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, somente no embarque. III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais não acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, somente no embarque. III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091876
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em _____________ áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de ______________, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |
Q1091835
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Nem toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá alguma espécie de discriminação (1ª parte). A pessoa com deficiência não poderá ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante (2ª parte).
A sentença está:
Q1087853
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Figura abaixo mostra em vistas frontal e
superior a dimensão referencial para
deslocamento em linha reta de pessoas em
cadeiras de rodas. 
Com base na norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050/2015), identifique o valor da dimensão “X” da figura e assinale a alternativa correta.
Com base na norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050/2015), identifique o valor da dimensão “X” da figura e assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087169
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a pessoa com prioridade de
atendimento, conforme a Lei n° 10.048/2000,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087168
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do desenho e da localização do mobiliário urbano, de acordo com a Lei n° 10.098/2000, analise as afirmativas abaixo.
I. Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
II. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087167
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. Quanto a um
requisito de acessibilidade nos edifícios
públicos ou de uso coletivo, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |
Q1085929
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a Administração pública federal
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |
Q1085928
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando
esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1085645
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as assertivas abaixo.
I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unifamiliares. II . Uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do edifício também atendam requisitos de acessibilidade. III . A exigência de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso. IV . Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão conter, dentre outros requisitos, percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei nº 10.098/2000, está correto o que consta A PENAS de
I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unifamiliares. II . Uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do edifício também atendam requisitos de acessibilidade. III . A exigência de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso. IV . Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão conter, dentre outros requisitos, percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei nº 10.098/2000, está correto o que consta A PENAS de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1085644
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com
vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei no 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
Q1085464
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.° 3.298/1999 regulamenta a Lei n.°
7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá outras
providências. Em seu Art. 4.°, o Decreto considera
pessoa portadora de deficiência a que se enquadra
em determinadas categorias. São reconhecidas como
pessoas com deficiência apenas aquelas que
apresentam uma ou mais das seguintes condições:
Q1085462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o
Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas
com deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive o direito à educação. O artigo
também prevê dispensar tratamento prioritário e
adequado para viabilizar as medidas que garantam
tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas
previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085154
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear
importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da
Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida em número mínimo de
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