Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.464 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q2235236
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras nos transportes:
Considera-se barreiras nos transportes:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233551
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência somente será submetida à
curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei
nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que
envolvam:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
Q2232376
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos
parques e dos demais espaços de uso público deverão ser
concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis
para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei
nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas
Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o
passeio público, elemento obrigatório de urbanização e
parte da via pública, normalmente segregado e em nível
diferente, destina-se:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230736
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao Estatuto das Pessoas com
Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
Q2229958
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência,
é CORRETO afirmar:
Q2229918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas,
assinale a alternativa que apresenta a medida a ser cumprida.
Q2228492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |
Q2227210
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o “Relatório do Centro de Controle de
Doenças e Prevenção, publicado em 2 de
dezembro de 2021, (1) uma em cada 44 crianças
aos 8 anos de idade nos Estados Unidos é
diagnosticada com o Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA). Numa transposição dessa
prevalência para o Brasil, representaria
aproximadamente 4,84 milhões de autistas no
país”. De acordo com a estrutura legal
brasileira, dentro do contexto narrado, há
alguns instrumentos que visam estruturar ações
voltadas para a inclusão dessa parcela da
população que aumenta consideravelmente ano
a ano.
A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno?
A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno?
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |
Q2227200
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Poder Público trabalha a integração do
indivíduo nos mais variados contextos, dentre
eles: o escolar. São regulamentadas ações
voltadas para o atendimento aos direitos
estabelecidos constitucionalmente. Um
exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência. No Artigo 24, são abordadas
especificamente as regulamentações
pertinentes à Educação, demonstradas a seguir,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |
Q2227190
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentro da Política Nacional de Integração da
Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6
de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade
do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Q2226670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas
com deficiência, são exemplos de tratamento diferenciado à pessoa com deficiência, EXCETO:
Q2226669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, as legislações que orientam e regulam a
acessibilidade para pessoas com deficiência garantem também as mesmas condições a, EXCETO:
Q2226668
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas
com deficiência, a avaliação da deficiência considerará todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223805
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do
interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de
cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que
não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao
solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no
terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas,
impedindo o trânsito da cadeira de rodas.
Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência preconiza que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223803
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção
para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com
justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova
escrita. Após examinar a documentação apresentada, os
responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação
de Rogério.
Essa atitude está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223581
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
(_) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
(_) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
(_) São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
(_) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
(_) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Q2223516
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado
Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as assertivas abaixo.
I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita, da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Quais estão corretas?
I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita, da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Quais estão corretas?
Q2223515
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal,
2015):
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de _________ ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, _________, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e _________ de aprendizagem”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de _________ ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, _________, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e _________ de aprendizagem”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2223514
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o artigo “Políticas inclusivas para pessoas com deficiência no Brasil”
(SEHNEM; PAVÃO, 2019), existem recursos direcionados para as pessoas com deficiência com
respeito às suas especificidades, e que se associam à acessibilidade no alcance da maior autonomia
e independência possíveis:
“(...) as bengalas-guia, as cadeiras de rodas, os softwares leitores de tela, os aparelhos auditivos, os softwares acionáveis por movimentos do rosto, os cães-guia, as impressoras braile e tantos outros”. (p. 04).
Como se denominam esses recursos?
“(...) as bengalas-guia, as cadeiras de rodas, os softwares leitores de tela, os aparelhos auditivos, os softwares acionáveis por movimentos do rosto, os cães-guia, as impressoras braile e tantos outros”. (p. 04).
Como se denominam esses recursos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Especial |
Q2222576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, em sua seção única do Atendimento Prioritário, diz que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse atendimento NÃO está previsto.
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