Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.909 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297470
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com baixa visão frequenta regularmente uma escola pública. Com o uso de material ampliado, recursos ópticos e adaptações de acessibilidade, participa das atividades escolares em igualdade de condições com os demais colegas. Durante uma reunião pedagógica, um professor afirma que ela “deixa de ser pessoa com deficiência quando a escola oferece os recursos necessários”. À luz da Lei Brasileira de Inclusão, essa afirmação é:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297459
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, um estudante com deficiência física é constantemente colocado para assistir às aulas de educação física “de fora”, sentado no banco, enquanto os colegas praticam as atividades. Sob a perspectiva da educação inclusiva, essa conduta:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297458
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola decide manter uma classe especial para estudantes com deficiência intelectual, separada das demais turmas regulares, sob a justificativa de que assim o ensino seria “mais adequado” para as crianças. Essa prática:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre as atribuições do profissional de apoio ao estudante com deficiência inclui-se o exercício de atividades relacionadas à:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297446
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma determinada rede de ensino ampliou o número de matrículas de estudantes da educação especial em classes comuns, mas não disponibilizou profissionais de apoio, recursos de acessibilidade nem adaptações necessárias à participação desses estudantes nas atividades escolares. Nessa situação, pode-se concluir que a rede:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297430
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A construção de uma escola inclusiva não se realiza apenas no interior da sala de aula: envolve diferentes atores dentro e fora da escola. No que se refere à relação entre escola, família e sociedade no processo de inclusão do aluno com deficiência, podemos afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297429
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os estudantes com altas habilidades ou superdotação frequentemente têm suas necessidades educacionais invisibilizadas na escola. A alternativa que apresenta uma informação verdadeira sobre o atendimento educacional a esses estudantes é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297421
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre as inovações do Decreto nº 12.686/2025 está a disciplina do estudo de caso, uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE. Sobre o estudo de caso, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297419
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com repercussões diretas no campo educacional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira a respeito das disposições dessa lei é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297418
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedica capítulo específico ao direito à educação, atribuindo ao poder público e às instituições de ensino um conjunto de incumbências destinadas a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Sobre o direito à educação nessa lei, podemos corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDES-DF
Provas:
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Administração
|
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Comunicação Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Estatística |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Nutrição |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Pedagogia |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Sociologia |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Serviço Social |
Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Direito e Legislação |
Q4296464
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o modelo social da deficiência e o sistema de
garantias estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela
Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil |
Q4296098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a fiscalização de uma obra de uma
edificação pública municipal, o Engenheiro Civil
responsável verificou que uma circulação interna,
integrante de uma rota acessível, possuía uma escada fixa
para vencer um desnível entre pavimentos. Ao analisar as
condições executadas, o profissional deverá verificar se os
elementos construtivos atendem aos critérios
estabelecidos pela NBR 9050. Considerando isso, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor da Educação Infantil |
Q4295985
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola pública, um estudante com deficiência
passa a frequentar uma turma regular. A equipe escolar
inicialmente propõe que ele realize atividades diferentes e
permaneça a maior parte do tempo separado dos demais
colegas, sob a justificativa de que “ele precisa de um
atendimento específico”. A professora, entretanto,
questiona essa prática e sugere que a escola reorganize as
estratégias pedagógicas, os recursos, os espaços e as
formas de avaliação, buscando garantir a participação e a
aprendizagem do estudante junto à turma.
Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |
Q4295577
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta
algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra
pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos
mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com
o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação
compulsória nos seguintes órgãos:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295176
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
Observe o seguinte depoimento feito por Leila, mãe de
Diego, para a reportagem apresentada:
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries”.
Esse tipo de acompanhamento a que ela se refere, presente nas redes públicas de ensino, é feito por um
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries”.
Esse tipo de acompanhamento a que ela se refere, presente nas redes públicas de ensino, é feito por um
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295174
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
A situação vivida pelo estudante Diego, aluno surdo de
uma instituição de ensino superior, como descrita no texto, é um evidente caso de violação da Lei nº
13.146/2015,
uma vez que viola o art.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295173
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a situação vivida por Diego, tanto na faculdade
quanto no período da alfabetização, descrita na reportagem, constitui um tipo de barreira
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |
Q4295172
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão
Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete
em sala de aula
Defendida pelo Ministério da Educação, a política de
inclusão de alunos com necessidades especiais na rede
regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria.
Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris,
de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de
intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.
Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por
esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em
que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental,
coube a ela repassar as lições em Libras.
“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento.
Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito
séries”, conta Leila.
No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no
Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande,
onde havia profissionais capacitados em Libras – época em
que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.
Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego
começou o curso de administração, também em Campo
Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de
ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção
exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez
anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um
problema pessoal com a intérprete.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/
estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em-
-sala-de-aula-2801686. Adaptado)
O texto afirma que a política de inclusão é mais complicada na prática do que na teoria. Entretanto, no Brasil,
há uma lei para garantir a inclusão, a Lei no
13.146/2015,
que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e é
destinada a:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |
Q4294754
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº
13.146/2015) representou um marco histórico na
consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no
país. Historicamente, as demandas desse público eram
tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência
familiar ou de concessões governamentais pontuais de
cunho meramente assistencialista. O avanço promovido
pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que
alteram de forma profunda o status desse cidadão perante
a sociedade.
Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |
Q4294722
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante as primeiras semanas de aula, um estudante
cego demonstrava insegurança ao deslocar-se pelos
diferentes ambientes da escola. Considerando a importância da orientação e mobilidade para a autonomia e a
participação do estudante nos espaços escolares, uma
medida adequada é
Conheça nossos planos