Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.464 questões
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q2339158
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, em seu Art. 7º, caso o gestor escolar, ou autoridade competente, venha a
recusar a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q2339157
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. Art. 2º, aponta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, afirmando:
I- A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
II- A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso aos medicamentos e nutrientes.
III- A atenção integral às necessidades educacionais especiais da pessoa com transtorno do espectro autista, não objetivando o diagnóstico precoce, nem o atendimento multiprofissional. Garantia de acesso a medicamentos e nutrientes.
IV- O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
II- A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso aos medicamentos e nutrientes.
III- A atenção integral às necessidades educacionais especiais da pessoa com transtorno do espectro autista, não objetivando o diagnóstico precoce, nem o atendimento multiprofissional. Garantia de acesso a medicamentos e nutrientes.
IV- O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q2339156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei Berenice Piana, podemos identificar o Transtorno do Espectro Autista
– TEA como:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q2339153
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, afirma que:
I- tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II- barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
III- acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, ou privado, ou de uso coletivo. Tanto na zona urbana quanto na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com as citações a cima, é CORRETO o que se afirma em:
I- tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II- barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
III- acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, ou privado, ou de uso coletivo. Tanto na zona urbana quanto na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com as citações a cima, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q2339152
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |
Q2338333
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito
à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se
barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso
à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, denominam-se
barreiras _______________ as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.” Assinale
a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto |
Q2338255
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337983
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do
ensino fundamental ou médio, de instituições publicas ou privadas, terd acesso a educação profissional, a fim de
obter habilitação profissional que Ihe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base
neste dispositivo legal, considere:
I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar a pessoa portadora de deficiência, em nivel formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupacdo.
II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel básico a pessoa portadora de deficiência, condicionando a matricula ao seu nivel de escolaridade.
III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos niveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar a pessoa portadora de deficiência, em nivel formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupacdo.
II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel básico a pessoa portadora de deficiência, condicionando a matricula ao seu nivel de escolaridade.
III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos niveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337981
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
prioritario, sobretudo com a finalidade de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMED de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes
|
FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências |
FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História |
FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |
Q2337426
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Q2336661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei de nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e
destaca entre vários aspectos a questão da
avaliação da deficiência. A avaliação da
deficiência:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Provas:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português
|
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica |
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |
Q2335923
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as
seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras |
Q2334894
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É necessário olhar de forma específica para a educação de alunos surdos, pois uma
escola inclusiva é aquela que garante não só o acesso, mas também o direito de aprendizado do
sujeito. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o
Decreto nº 5.626/2005 são marcos legais que têm impacto significativo na garantia de direitos e
acessibilidade para os surdos no Brasil. Acerca da legislação relacionada à Libras, à educação e à
acessibilidade para surdos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2331513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante igualdade
de oportunidades e de direitos às pessoas com
deficiência, assim como a promoção de sua inclusão
social.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2331487
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a
obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino
superior para pessoas com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329398
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
Q2328436
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu
vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
Q2324653
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao Direito da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Braille |
Q2319614
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito de as pessoas com deficiência
receberem educação, preferencialmente, na classe
comum, associado ao atendimento educacional
especializado – AEE, é direito líquido e certo,
estabelecido pela Constituição Federal (1988). No
entanto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº
4/2009, que institui Diretrizes Operacionais Para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica (Educação Especial), para ofertar o AEE, as
escolas devem cumprir os seguintes requisitos,
exceto:
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