Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 122

Q3501885

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |

Q3501885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas.
A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma

A

barreira estrutural.

B

barreira arquitetônica.

C

barreira urbanística.

D

barreira de transporte.

E

barreira física.

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Q3475864

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se acompanhante: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3475855

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

___________________ pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

A

Assistente Educacional

B

Assistente Social

C

Profissional de apoio escolar

D

Enfermeiro

E

Cuidador Social

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Q3475851

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em algumas circunstâncias.
( ) Compete a sociedade e a família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial.

A

F F F

B

V F F

C

V V F

D

V V V

E

F V F

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Q3475841

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3475202

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475202 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos das pessoas com deficiência:

A

Tem direito a ser encaminhado para serviços mais complexos.

B

Tem direito a receber assistência específica nas unidades especializadas de média e alta complexidade.

C

Tem direito a receber auxílio técnico, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção de que necessite.

D

Tem o direito de receber assistência para reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.

E

Tem o direito de receber assistência de saúde somente nas Unidades da Atenção Básica.

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Q3475199

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as seguintes afirmativas:

I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3474365

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |

Q3474365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta.

I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q3472682

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor -Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor - Educação Física |

Q3472682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de um cordão como um símbolo de identificação das pessoas com deficiências e doenças ocultas, fazendo com que tenham acesso mais rápido ao atendimento prioritário e assistência imediata para suas necessidades específicas. O cordão foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres, na Inglaterra. Nesse contexto, esse cordão:

A

É uma fita com diversas listras com as cores do arco-íris.

B

É uma fita de tecido preto em que está escrita na cor branca a palavra “prioridade”.

C

É uma fita de tecido verde com desenhos de girassóis.

D

Tem um crachá na ponta com a foto e o nome da pessoa que o utiliza, bem como a descrição completa da deficiência que ela possui.

E

É um lenço com diversos desenhos infantis como cavalo, bola, lápis, etc.

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Q3472664

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor -Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor - Educação Física |

Q3472664 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

A

Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

B

Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

C

Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

D

Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.

E

Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

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Q3214079

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEDF Prova: IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |

Q3214079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – tem por escopo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

É incumbência do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

Certo

Errado

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Q3040452

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Fonoaudiólogo |

Q3040452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades. Um dos seus objetivos específicos, é:

A

ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS.

B

desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.

C

promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, estomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.

D

garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.

E

promover estratégias de educação permanente e a promoção da qualidade.

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Q3040062

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |

Q3040062 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio/longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou o seu responsável.

C

compete ao Ministério da Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

D

constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

E

os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério da Saúde, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q2762415

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

A

deverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.

B

deverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.

C

poderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.

D

deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

E

poderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.

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Q2762406

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A

urbanísticas.

B

de informações.

C

arquitetônicas.

D

de comunicações.

E

de transportes

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Q2762376

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

A

ajuda técnica, elemento de urbanização e mobiliário urbano.

B

mobiliário urbano, ajuda técnica e elemento de urbanização.

C

elemento de urbanização, ajuda técnica e mobiliário urbano.

D

mobiliário urbano, elemento de urbanização e elemento de urbanização.

E

elemento de urbanização, mobiliário urbano e mobiliário urbano.

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Q2648034

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Assistente Social - Formação Serviço Social |

Q2648034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a definição correta e completa de pessoa com deficiência.

A

Aquela que possui limitações físicas graves que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquela que apresenta limitações sensoriais, intelectuais ou motoras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Aquela que possui alguma deficiência física que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Aquela que possui doença crônica que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Q2647843

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2647843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretos apenas os itens:

A

II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I e II.

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Q2647289

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal | Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia |

Q2647289 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência, dependendo do diagnóstico médico ou psicológico, poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

B

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

C

A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência poderá ocorrer, desde que seja para proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência não contemplam cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais.

E

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los com prioridade sobre as demais pessoas.

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Q2645794

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Educador Social |

Q2645794 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir do estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

B

O poder público deverá assegurar a oferta de profissional de apoio escolar à criança com deficiência.

C

As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

D

A pessoa com deficiência é a que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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