Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3600275 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Entre os itens abaixo citamos as classificações de barreiras, segundo a Lei em questão.

I. Urbanísticas e arquitetônicas.
II. Formais e informais.
III. De comunicação/informação e de transporte.
IV. Primárias e secundárias.

Qual das alternativas abaixo indica os itens que correspondem a tais classificações?
Alternativas
Q3599904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
II. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.  
Alternativas
Q3598562 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
(_) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
(_) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência. 
Alternativas
Q3597872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito à vida é um direito fundamental elencado na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual determina que é competência do Poder Público a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3597720 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência no Art. 30 diz que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; 
IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3597183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o inciso I, Art 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3597173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art 6º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue as afirmativas abaixo:



I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.


II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.


III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.


IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.


V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.



Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

Alternativas
Q3596913 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3596912 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência o parágrafo único do referido artigo diz:


“É dever do _____, da _____, da _____ e da ____ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 

Alternativas
Q3595814 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3595691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à moradia, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro, mas nunca desacompanhada (1ª parte). Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q3593615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale aquele que for um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativas
Q3593610 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto aos tipos de barreiras, previstos na Lei Federal n.º 13.146/2015, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª.


1ª. COLUNA

 I- Barreiras urbanísticas

 II- Barreiras arquitetônicas

III- Barreiras atitudinais

IV- Barreiras tecnológicas


2ª. COLUNA


(__) são as existentes nos edifícios públicos e privados.


(__) são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.


(__) são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.


(__) são comportamentos que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. 



Assinale a alternativa com a ordem atribuída correta

Alternativas
Q3593608 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei n.º 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada da seguinte forma:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II- padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais não estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; pouca aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3591892 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Adolfo, foi matricular sua filha na pré-escola, e informou que ela tinha transtorno do espectro autista. A funcionária informou que a escola não tinha professor de apoio, o que impossibilitaria matriculá-la. Desse modo:
Alternativas
Q3591847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público no direito à educação:
Alternativas
Q3590654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qual é a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência?
Alternativas
Q3589057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Foi instituído, em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
II- Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
III- Prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe profissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Alternativas
Q3587573 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:
I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.
II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.
III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.
IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.
V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3586950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O trecho abaixo foi extraído do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

“Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Tal definição corresponde a:
Alternativas
Respostas
2381: C
2382: A
2383: D
2384: C
2385: A
2386: B
2387: C
2388: D
2389: C
2390: C
2391: C
2392: B
2393: B
2394: A
2395: C
2396: B
2397: A
2398: B
2399: C
2400: D