Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) É responsabilidade do poder público implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
( ) O poder público deve garantir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
( ) A inclusão de conteúdos relacionados à pessoa com deficiência nos currículos de nível superior e técnico é opcional, dependendo das políticas de cada instituição.
( ) O aprimoramento dos sistemas educacionais inclui a oferta de serviços e recursos de acessibilidade para eliminar barreiras e promover a inclusão plena.
( ) A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas não é necessária, pois a inclusão pode ser promovida apenas pelas instituições de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Desse modo, de acordo com o § 1º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, caracteriza discriminação em razão da deficiência:
1. A recusa em fornecer adaptações razoáveis para uma pessoa com deficiência.
2. A distinção positiva que visa promover a inclusão social da pessoa com deficiência.
3. A omissão na implementação de tecnologias assistivas necessárias para o exercício dos direitos de uma pessoa com deficiência.
4. A exclusão de uma pessoa com deficiência de uma atividade social por falta de acessibilidade.
5. A restrição ao acesso de uma pessoa com deficiência a determinados serviços por questões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Quanto à referida lei, é correto afirmar que:
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
I. Abrigo institucional.
II. Casa-Lar.
III. Casa de Passagem.
IV. Residência Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
II. Recursos para atender às características específicas apenas de pessoas com deficiência permanente.
III. Técnicas de habilitação e reabilitação restritas a pessoas com deficiência de uma faixa etária específica.
É CORRETO o que se afirma em:
A partir do exame dos dados não verbais, infere-se que:

(Disponível em: https://www.assistiva.com.br/tassistiva.html. Acesso em: julho de 2024.)
Tendo como referência a análise da imagem, aponte o paradigma de assistência às pessoas com deficiência representado.

(Disponível em https://medium.com/@gabifernandes_74906. Acesso em: julho de 2024.)
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
São corretas:
• Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidadosbásicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas astécnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
A característica acima define o(a):