Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia para Concurso

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Q919740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso
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Q917142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,
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Q890753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência
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Q795133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
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Q744418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava de um cão-guia, de forma educada, afirmou que a pessoa poderia entrar, mas animais não eram permitidos no local. Neste caso, o atendente
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Respostas
6: C
7: B
8: D
9: B
10: B