Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instituições em direitos humanos
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Q277869
Direitos Humanos
Texto associado
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteção
internacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídico
das obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoa
humana.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteção
internacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídico
das obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoa
humana.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não tem, na prática, requerido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando solicita medidas provisórias, prova substancial de que os fatos narrados são verídicos, pois procede antes com base na presunção razoável de que os fatos alegados correspondem à verdade e de que tais medidas de proteção são necessárias.
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