Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
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I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.
III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.
Está correto o que se afirma em:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s
I. Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
II. Diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.
III. Diferenciação ou preferência adotada pelo Estado para promover integração social ou desenvolvimento pessoal das pessoas com deficiência, desde que não limite o direito à igualdade.
a) Deficiência b) Discriminação contra as pessoas com deficiência c) Situação que não constitui discriminação
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente: