Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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Q3818935 Direitos Humanos
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é um instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado no combate à:
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Q3816651 Direitos Humanos
O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, analise os itens abaixo.

I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.

III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.

Está correto o que se afirma em: 
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Q3814653 Direitos Humanos
Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.
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Q3813738 Direitos Humanos
O canal destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social como as crianças e adolescentes é o: 
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Q3802529 Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos emerge como:
Alternativas
Q3802483 Direitos Humanos

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".


Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s 

De acordo com os direitos humanos estabelecidos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3802169 Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração que amplia o reconhecimento de direitos face: 
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Q3800663 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana define conceitos fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Assim, relacione cada definição ao conceito correspondente.

I. Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
II. Diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.
III. Diferenciação ou preferência adotada pelo Estado para promover integração social ou desenvolvimento pessoal das pessoas com deficiência, desde que não limite o direito à igualdade.
a) Deficiência b) Discriminação contra as pessoas com deficiência c) Situação que não constitui discriminação

Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:
Alternativas
Q4050139 Direitos Humanos
Segundo a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência resulta da interação entre impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial e as barreiras existentes no ambiente, que podem limitar a participação plena das pessoas na sociedade. Essa compreensão rompe com visões restritas que associavam a deficiência apenas às limitações individuais. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4043778 Direitos Humanos
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui marco na história dos direitos da pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4019360 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica própria dos Direitos Humanos, considerados fundamentais para a garantia de uma vida digna:
Alternativas
Q4019359 Direitos Humanos
Marque a alternativa que NÃO representa uma violação aos Direitos Humanos: 
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Q3988989 Direitos Humanos
Com base no Decreto nº 8.368/2014, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), assinale a alternativa correta quanto à participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos. 
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Q3988988 Direitos Humanos
Com base na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, que tratam dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, assinale a alternativa correta no que se refere ao acesso a cargos públicos
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Q3987614 Direitos Humanos
A educação especial e inclusiva está presente não apenas em documentos legais, metas e diretrizes, mas também integra movimentos sociais que protagonizaram a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD). 
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Q3987156 Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Constitui um dos objetivos do SINAPIR expressamente previsto na referida lei  
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Q3986190 Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012) representam um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à cultura, à democracia e à cidadania no âmbito educacional. Com base nessas Diretrizes, assinale a alternativa correta. 
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Q3985215 Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
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Q3980512 Direitos Humanos
O Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os indivíduos têm direito aos mesmos direitos e liberdades, sem qualquer distinção, incluindo critérios como raça, cor, sexo, religião e opinião política. Entretanto, em diversas partes do mundo, grupos minoritários continuam sendo vítimas de discriminação estrutural. Com base nos princípios da DUDH, qual das ações a seguir melhor exemplifica uma estratégia compatível com o princípio da igualdade e da não discriminação? 
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Q3980507 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um conjunto de direitos fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. No entanto, um dos desafios enfrentados na implementação desses direitos é a diversidade cultural e política entre os países, que pode gerar conflitos na sua interpretação e aplicação. Considerando esse cenário, qual princípio da Declaração melhor fundamenta sua aplicação universal, independentemente das particularidades culturais e políticas dos Estados? 
Alternativas
Respostas
261: B
262: B
263: A
264: E
265: B
266: C
267: E
268: D
269: B
270: C
271: C
272: C
273: B
274: C
275: D
276: A
277: D
278: B
279: A
280: B