Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.505 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777492
Direitos Humanos
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777490
Direitos Humanos
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,
os tratados internacionais de direitos humanos em que o
Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777489
Direitos Humanos
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato
delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774965
Direitos Humanos
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766185
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766184
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766183
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766182
Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766179
Direitos Humanos
Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e
ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de
milhões de pessoas tem sido protegida, sofrimento humano tem
sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram
estabelecidas. Com base no disposto na DUDH e na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.
A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761833
Direitos Humanos
O Juízo da 5ª Vara Cível de Ananindeua
expediu mandado de prisão contra Roberto
da Silva, em razão deste ter se recusado a
restituir ao Juízo, quando intimado, um
veículo que havia sido, após penhorado e
removido, depositado em sua confiança.
Fundamentou em sua decisão, o Juízo que a
Constituição Federal prevê em seu art. 5º,
LXVII, a possibilidade de prisão civil do
depositário infiel e que não houve, desde
1988, emenda à constituição que revogasse
referido texto, estando, portanto, em pleno
vigor. A respeito desse caso hipotético e
considerando a interpretação e a
aplicabilidade dos tratados sobre direitos
humanos no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761831
Direitos Humanos
Principalmente a partir da segunda metade
do Século XX, as relações internacionais
entre os países geraram inúmeros tratados
protetivos e afirmativos dos Direitos
Humanos. Referido sistema estabelece um
perene diálogo entre os tratados e entre os
tratados e os ordenamentos jurídicos
internos dos países signatários. Acerca da
interpretação e da aplicação dos tratados
internacionais de proteção aos Direitos
Humanos pelo Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761830
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 surge no pós-guerra como
reação aos horrores vivenciados pelo mundo
com as experiências nazi-fascistas. Dentre as
seguintes alternativas, assinale a que NÃO
representa uma garantia prevista nesse
importante instrumento.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761829
Direitos Humanos
Os direitos humanos constituem matéria cuja
tutela não se reserva unicamente ao âmbito
doméstico dos Estados nacionais, mas
também ocupa lugar na agenda da
comunidade internacional. Sobre a teoria
contemporânea dos direitos humanos,
assinale a alternativa correta.
Q1759391
Direitos Humanos
“’Nada por nós sem nós’ é um mantra provavelmente criado por
movimentos e grupos sul-africanos pela implementação de
direitos das pessoas com deficiência. Desde a sua criação, tem
sido utilizado mundialmente para se referir à ideia de que
pessoas com deficiência devem estar a frente de qualquer
decisão a respeito das políticas públicas que afetem as suas
vidas.”
Franits, L. E. (2005). The Issue is – Nothing about us without us: Searching for the narrative of disability. American Journal of Occupational Therapy.
Tendo em conta o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Educação Especial, é correto afirmar que:
Franits, L. E. (2005). The Issue is – Nothing about us without us: Searching for the narrative of disability. American Journal of Occupational Therapy.
Tendo em conta o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Educação Especial, é correto afirmar que:
Q1759390
Direitos Humanos
“Há dias neste 2021 em que Simone Souza Bernardes, de 49
anos, deixa de comer para alimentar os filhos pequenos. Tem
quinze. Mora com nove. Já estava enquadrada na linha de
extrema pobreza antes da pandemia. Mas vive agora o medo
maior: o de que um de seus filhos ou ela própria morra de fome.
Quando come, é uma vez por dia.”
(https://oglobo.globo.com/economia/sem-auxilio-emergencial-nova-pobreza-aqui-pandemia-que-gente-vive-a-da-fome-1-
24891545)
Tendo por base o Comentário Geral nº 12 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sobre o direito humano à alimentação adequada; bem como o atendimento da alimentação escolar, é correto afirmar que:
Tendo por base o Comentário Geral nº 12 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sobre o direito humano à alimentação adequada; bem como o atendimento da alimentação escolar, é correto afirmar que:
Q1759386
Direitos Humanos
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve
recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso
levado à justiça brasileira foi arquivado. Ao analisar o tema, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que:
Q1759385
Direitos Humanos
O Rio de Janeiro tem assistido ao incremento da violência e da
intensidade de ataques a terreiros/casas religiosas de matrizes
africanas. Além da violência física e psicológica contra os
religiosos, as casas têm sido invadidas, incendiadas, os artefatos
sagrados quebrados e, em alguns casos, os membros são
expulsos de suas casas e impedidos de retornar. Quando muito,
as vítimas conseguem registrar as violências como violação de
domicílio, constrangimento ilegal, dano e furto.
Para garantir maior proteção junto ao sistema interno e internacional de direitos humanos:
Para garantir maior proteção junto ao sistema interno e internacional de direitos humanos:
Q1759384
Direitos Humanos
Sobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que:
Q1759381
Direitos Humanos
Segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são
fundamentos da responsabilidade internacional do Estado:
Q1744122
Direitos Humanos
Acerca da caracterização e do conceito de pessoa com deficiência na ordem interna e internacional, considere as seguintes
afirmativas.
I – As deficiências são definidas a partir de uma lista fechada de diagnósticos.
II – A avaliação da deficiência deve ser feita de acordo com critérios biopsicossociais.
III – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo médico.
IV – O modelo atualmente em vigor para caracterização das pessoas com deficiência é o modelo social.
Estão corretas as afirmativas constantes dos itens:
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