Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Trata-se de
A lacuna é corretamente preenchida por:
Assinale a alternativa que contém uma asserção correta a partir das considerações que embasam o documento.
O artigo 1 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) estabelece a definição de deficiência considerada no documento, nos seguintes termos:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos _________ de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, em conformidade estrita com a definição prevista no documento.
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/. Acesso em: junho de 2025.)
Considerando o exposto, o sistema de cotas raciais no Brasil:
A convenção tem por objeto o reconhecimento de determinado direito social de viés não prestacional. No início do corrente ano, o Presidente da República decidiu que iria denunciá-la.
A respeito da situação descrita, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influência de John Robinson, transforma-se em "congregacionalismo". Os princípios do "congregacionalismo" consistem, então, na separação da Igreja e do Estado e, em seguida, no direito de cada comunidade de administrar, de maneira autônoma e independente, as questões espirituais com o livre e comum consentimento do povo, sob a autoridade direta de Jesus Cristo.
JELLINEK, Georg. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contribuição para a História do Direito Constitucional moderno. Trad. de Emerson Garcia. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 75.
Sobre a correlação da apregoada separação entre a Igreja e o Estado, na perspectiva da consagração dos direitos dos seres humanos, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo de trabalho, ao fim de sua análise, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, chegou.
Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque
O contexto histórico dos Direitos Humanos revela que eles constituem um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que visam garantir a igualdade e a defesa da dignidade humana. A política dos direitos humanos atua como uma linguagem internacional que conecta os estados democráticos de direito, buscando cumprir os direitos preconizados e promover sua universalização, além de fundamentar-se em princípios contemporâneos.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da contemporaneidade que fundamentam a política dos Direitos Humanos:
Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.
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