Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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Q2523208 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.


A Teoria Geral dos Direitos Humanos defende que os direitos humanos são conceitos estáticos e imutáveis, que não se adaptam às mudanças sociais, culturais ou políticas. Assim, os direitos humanos não evoluem ao longo do tempo, em resposta aos desafios e às demandas da sociedade. No entanto, é importante citar que novos direitos podem surgir, enquanto outros podem ser reinterpretados ou reafirmados para garantir uma proteção mais eficaz dos indivíduos. 

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Q2522619 Direitos Humanos
[Questão Inédita]

TEXTO I
Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2022. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura de 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.
TEXTO II

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de Xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.
O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o (a):
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Q2511986 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
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Q2507018 Direitos Humanos
Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas vezes com bases morais distintas.

Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
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Q2507017 Direitos Humanos
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
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Q2507016 Direitos Humanos
A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504598 Direitos Humanos
O passado escravagista deixou marcas indeléveis no Brasil, país que tem imensa dificuldade de tratar da questão racial. Ainda assim, a partir da luta das pessoas envolvidas, nesse contexto têm avançado o debate e a produção normativa que busca o reparo histórico e a proteção de pessoas historicamente discriminadas e com negação de direitos. Em 10 de janeiro de 2022, o Brasil assinou o Decreto nº 10.932, que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Nos termos do Capítulo 1, Artigo 1: “4. Racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial. O racismo ocasiona desigualdades raciais e a noção de que as relações discriminatórias entre grupos são moral e cientificamente justificadas. Toda teoria, doutrina, ideologia e conjunto de ideias racistas descritas neste Artigo são cientificamente falsas, moralmente censuráveis, socialmente injustas e contrárias aos princípios fundamentais do Direito Internacional e, portanto, perturbam gravemente a paz e a segurança internacional, sendo, dessa maneira, condenadas pelos Estados Partes”. No ano seguinte, promulgou-se no Brasil a Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de Crime Racial. Tomando por base tal contexto normativo, a respeito da discriminação e do racismo, é correto afirmar que:
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504596 Direitos Humanos
Conforme Ramos (2021), “Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e, finalmente, direito-imunidade, que acarretam obrigações do Estado ou de particulares revestidas, respectivamente, na forma de: (i) dever, (ii) ausência de direito, (iii) sujeição e (iv) incompetência, como segue”. Assim, tendo em vista o referido excerto em relação à classificação dos direitos humanos quanto à estrutura, é correto afirmar que o exercício de uma determinada religião é um: 
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Q2494298 Direitos Humanos
Os direitos humanos são direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. Na definição da Organização das Nações Unidas, consistem em “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Por meio da teoria geracional, é possível distribuir os direitos humanos em três gerações:
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Q2488075 Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.


A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. 

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Q2488073 Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.

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Q2476450 Direitos Humanos
No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção que apresenta, respectivamente, um direito de 1.ª e um direito de 2.ª geração. 
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Q2474306 Direitos Humanos

A consciência mundial de que a dignidade humana deveria ser tutelada para além das fronteiras dos Estados, inclusive contra ações estatais que ensejam tratamento desumano e cruel, reuniu países, órgãos e entidades comprometidos em criar condições pacíficas de convívio internacional, fundadas na valorização da diversidade. Um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, insere-se nesse processo de consagração e efetivação da dignidade da pessoa humana, seja homem, seja mulher: “A humanidade deixa de ser a expressão abstrata de uma ideia ou de uma filosofia para manifestar a pluralidade. Desse modo, o princípio da dignidade encontra uma base segura: a vida humana em todas as suas manifestações.” Sobre as declarações dos direitos humanos, associe a segunda coluna de acordo a primeira.


1- Organização das Nações Unidas


2- Direitos Humanos


3- Revolução Francesa


4- Apátridas  


( ) Possuem cinco dimensões, e cada direito soma-se a outro já conquistado. Além da primeira dimensão, existem os direitos de segunda geração, consistentes na estipulação de direitos sociais, como garantias trabalhistas e acesso à educação, que impõem uma ação estatal em benefício das pessoas.


( ) Surgiu após o fim da Segunda Guerra, é responsável por congregar esforços mundiais com a finalidade de proteger a humanidade contra a guerra, o extermínio e a desigualdade, promovendo ações conjuntas entre as nações para estabelecer meios concretos de defesa da paz e da dignidade humana.


( ) É insuficiente a concepção de direitos inatos para evitar o tratamento desumano a que são submetidas pessoas que perderam a proteção de seu Estado. Desse modo, conclui-se que é imprescindível a existência de diplomas legais e de instrumentos que consagrem e efetivem direitos.


( ) Iniciou-se em 1789, foi fundada na soberania popular e na garantia de direitos fundamentais, e ligada ao Iluminismo, encontrando nessa variedade de ideias as noções básicas de uma existência individual e social livre, justa e solidária.


A associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo, é:  


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Q2474121 Direitos Humanos
Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta. 
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Q2474101 Direitos Humanos
Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.

Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza. 
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Q2474096 Direitos Humanos
Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.

Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.

I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.

Está correto o que se afirma em 
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Q2474095 Direitos Humanos
Os fundamentos dos Direitos Humanos são a razão de ser desses direitos, sua base filosófica de validade.

Acerca deste tema, assinale a alternativa correta. 
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Q2474094 Direitos Humanos
Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta. 
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Q2474093 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. 

Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que 
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Q2471423 Direitos Humanos
[Questão inédita] O tema da efetivação e reparação de Direitos Humanos, especialmente no contexto de memória, autoritarismo e violência de Estado, é de extrema importância para a consolidação da democracia e para o enfrentamento do passado marcado por graves violações. Nesse sentido, políticas públicas que buscam reparar danos, promover a justiça e prevenir a repetição de atrocidades desempenham um papel fundamental. Essas medidas não apenas visam reconhecer as vítimas e suas histórias, mas também fortalecer os alicerces do Estado de direito e da democracia, assegurando que as violações sejam enfrentadas de forma transparente e eficaz. A compreensão e o enfrentamento do legado de autoritarismo e violência de Estado são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Qual é o papel da efetivação e reparação de Direitos Humanos em contextos de memória, autoritarismo e violência de Estado?
Alternativas
Respostas
141: E
142: E
143: D
144: B
145: E
146: D
147: B
148: B
149: D
150: C
151: E
152: E
153: B
154: E
155: D
156: E
157: C
158: B
159: D
160: C