Questões de Concurso
Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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O documento de que trata a conceituação acima é a
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação.