Questões de Concurso
Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação
será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis,
do elementar ao fundamental. A educação primária
é compulsória e a educação técnico‑profissional será
acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá
com base no mérito.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Cada ser humano, sem exceção, tem o direito à
remuneração igualitária por desempenho equivalente
no trabalho.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos
ou omissões que, no momento em que ocorreram,
não eram considerados delitos perante a legislação
nacional ou internacional.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o
direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
O reconhecimento como sujeito perante a lei, em
todos os lugares, não é um direito inerente a todo
ser humano.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos julgue as afirmativas a seguir atribuindo (V) para as Verdadeiras e (F) para Falsas:
(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
(__) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja provada por processo público sem a necessidade de garantias de defesa. Qualquer pessoa poderá ser condenada por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Podendo, inclusive, ser infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
(__) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
(__) Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Assinale a opção que corresponde, na devida ordem, as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F):
(__)A instrução deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. (__)A instrução elementar não deve ser de caráter obrigatório. (__)A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Fonte: brasil.un.org
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.
A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto.
Abaixo estão alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.
Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito