Questões de Concurso Sobre convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência em direitos humanos

Foram encontradas 155 questões

Q4439138 Direitos Humanos
Considere a definição de deficiência:

"Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

BLUMENAU (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau. 1. ed. Blumenau: SEMED, 2021.

Com base nos documentos que norteiam a educação inclusiva e de acordo com o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, fundamentado na perspectiva Histórico-Cultural, analise o fragmento acima e assinale a alternativa que indica corretamente o documento que adota e fundamenta essa definição:
Alternativas
Q4407828 Direitos Humanos
A consolidação da educação inclusiva no Brasil é resultado de relações entre tratados internacionais, legislações nacionais e marco temporal de mobilização social. Seguindo essa linha de construção normativa, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a data que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a lei que institucionaliza essa data e o Decreto que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como status constitucional.
Alternativas
Q4393029 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, reconhece que a discriminação contra qualquer pessoa por motivo de deficiência configura:
Alternativas
Q4385264 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina, no campo educacional, que sejam adotadas medidas apropriadas para facilitar a aprendizagem da língua de sinais e promover a identidade linguística da comunidade surda.
Alternativas
Q4289864 Direitos Humanos
Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma escola pública, a equipe pedagógica debate quais princípios devem orientar a construção de práticas educacionais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.
Considerando os princípios gerais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no art. 3o do texto legal.
Alternativas
Q4233010 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Considerando a concepção expressa no texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da Convenção.
Alternativas
Q4132302 Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apresenta importantes considerações relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses aspectos, o documento destaca a maior exposição desse grupo a situações de violência, negligência, abuso e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em outros espaços sociais. Com base nas disposições do referido decreto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4125179 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre essa incorporação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4120103 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), como é definida a deficiência?
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Q3865752 Direitos Humanos

Maria, pessoa com deficiência e de nacionalidade brasileira, entendia que, em determinado período histórico, a República Federativa do Brasil não vinha adotando medidas imediatas, efetivas e apropriadas para combater os estereótipos socialmente construídos e atribuídos a pessoas em condição semelhante à sua, e diretamente a ela. Por tal razão, almejava que fossem adotadas as providências necessárias no âmbito da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) e de seu Protocolo Facultativo.


Na situação descrita, é correto afirmar que os fatos descritos

Alternativas
Q3659492 Direitos Humanos

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — primeiro tratado internacional de direitos humanos, aprovado com equivalência de emenda constitucional no país. Correio Braziliense.


Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/09/5127213-dia-nacional-de-luta-da-pessoacom-deficiencia.html Acesso 02 out 2024.


A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q3505852 Direitos Humanos
O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a faculdade ou obrigação de ser implementado um mecanismo de natureza propositiva, crítica e fiscalizadora dos direitos ali previstos, bem como a posição que deve ocupar no âmbito das estruturas estatais de poder e se a sociedade civil deve integrá-lo.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo de trabalho, ao fim de sua análise, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, chegou. 
Alternativas
Q3468711 Direitos Humanos
A Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência afirma que
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Q3300847 Direitos Humanos
No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)
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Q3266214 Direitos Humanos
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q3265460 Direitos Humanos
Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identificar as políticas públicas a serem implementadas ou aperfeiçoadas em prol das crianças com deficiência, considerando os balizamentos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
A comissão, em suas considerações preliminares, concluiu corretamente que
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Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260395 Direitos Humanos
A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional (conferido pelo artigo 5o, § 3o da Constituição Federal, por meio do Decreto no 6.949/2009), assegura o pleno exercício de todos os direitos humanos a essa parcela da população.

Nesse contexto, considerando que a autonomia das pessoas com deficiência está diretamente relacionada à acessibilidade, é correto afirmar que as locadoras de veículos
Alternativas
Q3216585 Direitos Humanos
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Alternativas
Q3171434 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q3415496 Direitos Humanos

Das definições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.



I - Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto especifico.


Il- O desenho universal excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência.

Alternativas
Respostas
1: X
2: E
3: A
4: C
5: C
6: B
7: D
8: B
9: A
10: A
11: B
12: C
13: A
14: C
15: B
16: B
17: D
18: C
19: C
20: C