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Do projeto de loteamento


QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
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01
Q736972
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Observando o disposto no Art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:
I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Está correto o que consta em

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