Questões de Direito Tributário - Retroatividade da Lei Tributária para Concurso

Foram encontradas 41 questões

www.qconcursos.com
Q316906
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316906 Direito Tributário
Leia a disposição abaixo.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Essas disposição é conhecida como

Alternativas
Q264054
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |
Q264054 Direito Tributário
Com relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Q252351
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252351 Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q216483
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216483 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova retroagir em seus efeitos se o ato
Alternativas
Q198358
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198358 Direito Tributário
A aplicação da lei a ato ou fato pretérito
Alternativas
Respostas
31: B
32: C
33: C
34: D
35: E
www.qconcursos.com