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Outros princípios tributários


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(128 questões)
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01
Q702532
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
O dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em prejuízo dos demais, adota o princípio da 

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