Questões de Concurso
Comentadas sobre issqn em direito tributário
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( ) O Imposto Sobre Serviços não incide sobre os serviços prestados pelos diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.
( ) Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços as associações comunitárias e os clubes de serviço cuja finalidade essencial, nos termos dos respectivos estatutos e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade.
( ) À renda de serviços das entidades religiosas de qualquer culto aplica-se o instituto da isenção.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não
incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou
cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Julgue o item que se segue.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não
incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes
e dos gerentes-delegados.
Julgue o item que se segue.
O imposto de que trata a Lei Complementar 116/2003
não incide sobre os serviços prestados mediante a
utilização de bens e serviços públicos explorados
economicamente mediante autorização, permissão ou
concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio
pelo usuário final do serviço.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência exclusiva dos municípios, tem como fato
gerador a prestação de serviços constantes da lista
anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses
não se constituam como atividade preponderante do
prestador.
Julgue o item que se segue.
Conforme a legislação inerente ao ISSQN (o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza) considera-se
estabelecimento prestador o local onde o contribuinte
desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo
permanente ou temporário, e que configure unidade
econômica ou profissional, sendo irrelevantes para
caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que
venham a ser utilizadas.
I - as exportações de serviços para o exterior do País.
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios, sobre a prestação de
Empresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota fiscal nem fez o recolhimento do valor devido na operação. Com base nessa situação e considerando o disposto no Código Tributário Nacional bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em escolas, iluminação pública e manutenção de vias públicas. A cobrança do ISS recai:
Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territoriais brasileiras, que objetivava retornar ao seu porto de origem. Neste caso, quanto ao ISSQN relativo ao serviço desenvolvido pela empresa contratada:
Uma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhimento do
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior
do Brasil, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.
Julgue o item subsequente.
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser
incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar
116/2003.
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
de competência dos Estados, do Município e do Distrito
Federal, segundo a Lei Complementar 116/2003.
Julgue o item subsequente.
As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de
qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária
nacional.
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