Questões de Concurso
Comentadas sobre isenção em direito tributário
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Em virtude da autonomia de que gozam as entidades federativas, é vedado à União conceder isenção de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios.
Um fator importante na concentração da distribuição regional da arrecadação tributária são as isenções dadas ao pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI), fenômeno que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, principalmente em função da guerra fiscal entre estados.