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Classicação Tripartida X Pentapartida


QUESTÕES PARA PRATICAR

(51 questões)
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01
Q879344
Aplicada em: 2018
Banca: IADES
Órgão: CFM
Prova: Advogado

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade contributiva podem ser obtidos pela modulação da alíquota. Em princípio, portanto, não ofende a Constituição a utilização de impostos com função extrafiscal com o objetivo de compelir ou afastar o indivíduo de certos atos ou atitudes.”

Disponível em:<www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta. asp?s1=000328791&BASE=baseMonocraticas  >. Acesso em: 2 mar. 2018.


Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos extrafiscais, assinale a alternativa correta. 

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