Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 384

Q433730

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado | FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Assistente Social | FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro |

Q433730 Direito Sanitário

Com relação aos objetivos do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

II. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q424795

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: HEMOBRÁS Prova: FCC - 2013 - HEMOBRÁS - Assistente Administrativo |

Q424795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

B

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

C

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

D

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q412927

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q412927 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080,de 19 de setembro de 1990, é também definida como arcabouço jurídico constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS). A este respeito, assinale a alternativa que não representa com petência da direção estadual do SUS.

A

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde-SUS.

C

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar, supletivamente, ações e serviços de saúde.

D

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

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Q412858

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2013 - EBSERH - Arquiteto | IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Social |

Q412858 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta

A

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.

B

A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

C

RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde

D

A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

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Q404590

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404590 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q404589

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404589 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete.

I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

III. em caráter principal, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

IV. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q404588

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404588 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete.

I. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II. participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

III. coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

IV. promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV

E

I, II, III e IV.

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Q404587

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404587 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV

E

I, II, III e IV.

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Q404586

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404586 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil

E

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q404583

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Provas: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | AOCP - 2013 - INES - Nutricionista | AOCP - 2013 - INES - Psicólogo | AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q404583 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de

I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q357020

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357020 Direito Sanitário

O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou-se marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

B

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

Compete ao Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas em lei federal, garantir o atendimento prioritário nos casos legais de interrupção da gravidez.

D

À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete, em caráter exclusivo, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q348346

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348346 Direito Sanitário

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

A

I,II,III, IV e V estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I,II,IV e V estão corretas.

D

Apenas II, IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q348345

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348345 Direito Sanitário

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de

A

Pactuação Integrada em Saúde.

B

Rede hierarquizada em Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Mapa da Saúde.

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Q348343

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348343 Direito Sanitário

A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

A

A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.

B

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A vigilância nutricional e orientação alimentar.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente.

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Q346270

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q346270 Direito Sanitário

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de:

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Universalidade.

D

Regionalização.

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Q346267

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q346267 Direito Sanitário

O documento de entrada do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos é:

A

Certidão de Nascimento.

B

Resumo de alta hospitalar do binômio mãe/recém nato.

C

Notificação de parto

D

Declaração de Nascido Vivo.

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Q338919

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338919 Direito Sanitário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. De acordo com a legislação vigente, são exigências cumulativas e necessárias ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

A

I e II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q338917

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338917 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que não apresenta atividade prevista para as comissões intersetoriais.

A

Alimentação e nutrição

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Política de preços de medicamentos e insumos.

D

Recursos humanos.

E

Ciência e tecnologia.

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Q338916

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338916 Direito Sanitário

Em relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Em estrito respeito ao princípio da preservação da vida e da saúde, os agentes envolvidos no sistema de saúde devem exercer seu ofício mesmo que signifique suplantar a autonomia de determinado paciente.

B

A identificação da incidência sobre grupos justifica o tratamento privilegiado a determinado público para melhor tratamento de problemas relacionados à saúde. A política de combate ao câncer de pele, por exemplo, é mais eficiente se priorizados indivíduos de pele clara.

C

Em respeito à preservação da integridade psíquica dos indivíduos assistidos, informações que possam causar extremo pesar serão encobertas pelo profissional de saúde.

D

Considerando que a eficácia das políticas de saúde depende de apropriado estudo técnico e científico, as ações e serviços públicos de saúde serão executados exclusivamente por profissionais devidamente formados e habilitados para seu desempenho.

E

A integralidade de assistência compõe os referidos princípios, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q338915

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338915 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. fiscalização e inspeção de alimentos, processados ou in natura, águas e suas fontes utilizadas e utilizáveis, e bebidas.

II. assistência terapêutica complementar, inclusive farmacêutica.

III. a execução de ações de saúde do trabalhador.

IV. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

É correto o que está contido em:

A

III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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