Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q699256 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
Q688416 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS) é um instrumento de apoio à Gestão do SUS no tocante à Qualidade da Assistência oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das quatro dimensões avaliativas do programa:
Alternativas
Q642272 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo.

I. Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo amparo expresso na Constituição Federal.

II. A responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, bem como pela implantação e manutenção de recursos tecnológicos, materiais e humanos do SUS é exclusiva do Governo Federal.

III. A direção do SUS é exercida: pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União; pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito municipal.

IV. Não compete ao SUS executar ações e serviços, ainda que em caráter complementar, referentes à vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e de saúde do trabalhador, que são de competência exclusiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q642209 Direito Sanitário
Sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (“Contrato”), conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q642204 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo.

I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do SUS.

II. Os serviços públicos que integram o SUS são exclusivos para atendimento profissional à população, não podendo haver interação para prática de ensino e pesquisa, uma vez que isso é função exclusiva do sistema educacional.

III. Não permite que servidores que acumulem dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

IV. Os cargos e funções de chefia, no âmbito do SUS, não necessitam ser exercidos em regime integral, bastando que, na ausência do chefe, outro responsável o substitua.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q642202 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q632293 Direito Sanitário
NÃO está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de:
Alternativas
Q632292 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de:
Alternativas
Q618064 Direito Sanitário
A lei 8.080 estabelece como deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional e define quem é o gestor em cada esfera de governo. Marque a alternativa Incorreta.
Alternativas
Q618063 Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:
Alternativas
Q615720 Direito Sanitário
A ______ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento dessa diretriz são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615719 Direito Sanitário
As ações estratégicas estabelecidas no Pacto pela Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir listadas, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas
Q615718 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades pactuadas são: Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; e fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase nas seguintes doenças:
Alternativas
Q615716 Direito Sanitário
“A Atenção Básica tem _______ como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615715 Direito Sanitário
Em relação à Atenção Básica NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q615714 Direito Sanitário
Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615713 Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, da seguinte quantidade máxima de acompanhantes, por indicação da parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:
Alternativas
Q615712 Direito Sanitário
Em relação ao atendimento e internação domiciliar estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela lei 8080/90, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas(F) as afirmativas a seguir:

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615711 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas, dentre outras, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - A formulação das políticas de proteção do meio ambiente, do trabalho, de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q614437 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
Alternativas
Respostas
7601: A
7602: D
7603: C
7604: B
7605: A
7606: B
7607: E
7608: A
7609: B
7610: C
7611: D
7612: C
7613: A
7614: A
7615: E
7616: E
7617: B
7618: C
7619: B
7620: A